TJSP - 1030743-22.2023.8.26.0405
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Marcio Teixeira - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030743-22.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargante: Emiliana Ramos dos Santos - Embargado: Ebanx S.a - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO - NÃO OCORRÊNCIAS- RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ygor Rodrigues dos Santos (OAB: 59539/BA) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 14:47
Prazo
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01/09/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 20:20
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 13:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 13:56
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 16:56
Julgamento Virtual Iniciado
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27/08/2025 12:45
Conclusos para despacho
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27/08/2025 12:39
Subprocesso Cadastrado
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030743-22.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Ebanx S.a - Recorrida: Emiliana Ramos dos Santos - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGADO NÃO REEMBOLSO POR CANCELAMENTO DE COMPRA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTAMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA (ARTIGOS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, 18 E 25, § 1º, DO CDC) - COMPROVAÇÃO DE REEMBOLSO REALIZADO PELA RECORRENTE - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS INDENIZÁVEIS - RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Ygor Rodrigues dos Santos (OAB: 59539/BA) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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