03/09/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 15:35

Juntada de Mandado
01/09/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 15:10

Juntada de Mandado
19/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521719-85.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO NEIVA PEREIRA NOCELI - Fls. 66/71: anote-se a constituição de Defensor pelo réu DIEGO NEIVA PEREIRA NOCELI, para acesso aos autos e futuras intimações.

Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal com relação a DIEGO NEIVA PEREIRA NOCELI, com a apresentação de resposta por sua Defesa constituída (fls. 66/92), não restou configurada nenhuma das hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível sua absolvição sumária.

Com efeito, os elementos que constam nos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

Outrossim, a denúncia obedeceu ao disposto no artigo 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias.

No mais, os argumentos apresentados pela ilustre Defesa versam sobre matéria de mérito, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória.

Assim, fica mantido o recebimento da denúncia para DIEGO NEIVA PEREIRA NOCELI (fls. 51/52).

Anote-se que a Defesa de DIEGO NEIVA PEREIRA NOCELI arrolou mais duas testemunhas, bem como que concordou com a realização da audiência na modalidade telepresencial.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela Defesa de DIEGO NEIVA PEREIRA NOCELI.

Diante da juntada de declaração de hipossuficiência assinada pelo réu à fl. 72, defiro a gratuidade da Justiça a seu favor, anotando-se.

Aguarde-se, pois, a realização da audiência já designada às fls. 51/52 (24/09/2025 às 13:00h).

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se a Defesa (DJEN). - ADV: IVO BRAZ DA SILVA (OAB 346980/SP)
18/08/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:33

Expedição de Mandado.
15/08/2025 15:33

Expedição de Mandado.
15/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:01

Mantida a Decisão Anterior
15/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:52

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:51

Expedição de Mandado.
07/08/2025 13:00

Expedição de Ofício.
07/08/2025 12:51

Expedição de Ofício.
06/08/2025 18:53

Expedição de Ofício.
06/08/2025 18:53

Expedição de Ofício.
06/08/2025 18:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:53

Expedição de Ofício.
06/08/2025 18:52

Recebida a denúncia
06/08/2025 12:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 01:00:00, 7ª Vara Criminal.
05/08/2025 16:12

Mudança de Magistrado
05/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:17

Evoluída a classe de 279 para 283
05/08/2025 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 10:31

Evoluída a classe de 279 para 283
04/08/2025 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 17:10

Recebidos os autos do Outro Foro
04/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:57

Juntada de Mandado
01/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:28

Mudança de Magistrado
01/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 08:53

Juntada de Certidão
01/08/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/07/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 22:48

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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