TJSP - 1036284-54.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1036284-54.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Rafael Moller -
Vistos. 1.
Recebo a emenda à petição inicial. 2.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 3.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: ANA KAROLINA MOREIRA CAPUCHO (OAB 462422/SP) -
20/08/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 15:30
Expedição de Mandado.
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19/08/2025 15:30
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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19/08/2025 14:55
Conclusos para decisão
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18/08/2025 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 11:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/07/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 15:06
Determinada a emenda à inicial
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01/07/2025 10:50
Conclusos para decisão
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30/06/2025 23:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/06/2025 23:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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30/06/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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30/06/2025 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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26/06/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 14:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
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24/06/2025 12:36
Conclusos para decisão
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24/06/2025 03:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 15:19
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2025 15:46
Recebida a Emenda à Inicial
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09/05/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 20:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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