04/09/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035701-25.2025.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Restauração de Registro Público - Adão Oliveira dos Santos - - Antonio Oliveira dos Santos - - Araci de Jesus Santos Oliveira - - Aurelita de Jesus Santos Oliveira - - Eva Oliveira Santos Monteiro - - Liordino Oliveira dos Santos - - Luciene Oliveira dos Santos -

Vistos. 1.

Aceito a competência declinada. 2.

Para a concessão do benefício da justiça gratuita, cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 54/57.

Prazo: 15 dias. 3.

Indique a parte autora, no prazo de 15 dias, em forma de índice, às folhas dos autos em que constam os seguintes documentos: (i) Atestado de antecedentes criminais da Polícia Estadual e Federal; (ii) Certidão de existência ou não de registros nos cartórios distribuidores da Justiça Eleitoral (referente à quitação eleitoral e criminal); (iii) Certidão de inexistência de ações na Justiça Militar Estadual e da União; (iv) Certidão de ações e execuções cíveis, fiscais, criminais e dos juizados especiais federais criminais adjuntos da Justiça federal; (v) Certidão de inexistência de débitos tributários municipais; (vi) Certidão de inexistência de débitos trabalhistas; (vii) Certidão de inexistência de ações trabalhistas em tramitação; (viii) Certidões de existência ou não de registros nos cartórios de Protestos das cidades dos últimos domicílios; (ix) Certidão de inexistência de débitos nos órgãos de proteção ao crédito.

Caso haja algum documento faltante, deverá promover a juntada no mesmo prazo. 4.

Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público.

Int. - ADV: RENATO CARLOS PRATES ARAUJO FERREIRA (OAB 265479/SP), RENATO CARLOS PRATES ARAUJO FERREIRA (OAB 265479/SP), RENATO CARLOS PRATES ARAUJO FERREIRA (OAB 265479/SP), RENATO CARLOS PRATES ARAUJO FERREIRA (OAB 265479/SP), RENATO CARLOS PRATES ARAUJO FERREIRA (OAB 265479/SP), RENATO CARLOS PRATES ARAUJO FERREIRA (OAB 265479/SP), RENATO CARLOS PRATES ARAUJO FERREIRA (OAB 265479/SP)
21/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:37

Juntada de Petição de parecer
08/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:14

Remetido ao DJE para Republicação
03/06/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 13:26

Recebidos os autos do Outro Foro
02/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/06/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:28

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
05/05/2025 22:32

Suspensão do Prazo
05/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:34

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
12/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 10:50

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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