22/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009183-18.2025.8.26.0002 (processo principal 1063439-25.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Omar Samir Akl - Aerovias Del Continente Americano S.A.

Avianca -

Vistos.

Na concordância da parte exequente com o depósito realizado, e como satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Formulário às 23.

Saliento que a expedição de MLE deve observar o Comunicado Conjunto nº 951/2023, com destaque para os itens 10 e 11.

Considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado.

Proceda-se ao desbloqueio via Renajud de eventuais veículos penhorados.

Se necessário, oficie-se.

Expeça-se mandado para levantamento da penhora de eventuais imóveis penhorados, que deve ser encaminhado pela parte interessada.

Se requerido pela parte executada, expeça-se certidão de que extinto o processo para o fim de cancelamento de averbação feita com fundamento no art. 828 do CPC.

Após a comprovação do recolhimento das custas pela satisfação da obrigação (art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e art. 1.098, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), salvo se a parte executada for beneficiária da justiça gratuita, comunique-se a extinção e arquivem-se.

Esta decisão servirá como mandado para fins de cancelamento de eventuais anotações/gravames/penhoras/averbações/protestos efetuados nestes autos, cabendo ao interessado o encaminhamento P.I.C. - ADV: WALDEMIR NOGUEIRA (OAB 233128/SP), WALDEMIR NOGUEIRA (OAB 233128/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS)
11/07/2025 18:45

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 10:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:43

Remetido ao DJE para Republicação
04/06/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 19:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 22:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 22:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/03/2025 16:00

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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