28/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:05

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 14:26

Prazo
19/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000902-46.2023.8.26.0222 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apte/Apdo: Laurentiz & Laurentiz Imóveis Ltda - Apda/Apte: Milene Nascimento Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram parcial provimento ao recurso da autora e julgaram prejudicado o recurso da ré.

V.U. - APELAÇÃO.

PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

LOTE DE TERRENO NÃO EDIFICADO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PLEITOS DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO.

APELO DE AMBAS AS PARTES.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA R.

SENTENÇA POR JULGAMENTO ULTRA PETITA.

REJEIÇÃO ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO.

MÉRITO.

A JURISPRUDÊNCIA FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE É RAZOÁVEL O PERCENTUAL DE RETENÇÃO FIXADO EM CONTRATO ENTRE 10% E 25%.

A RETENÇÃO DE 15% SOBRE AS QUANTIAS PAGAS SE MOSTRA RAZOÁVEL E ADEQUADA, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DO CDC (ART. 51, § 1º, III) E O ART. 413 DO CC, TENDO EM VISTA A NATUREZA E PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.

RESTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM.

NÃO ACOLHIMENTO.

VALOR QUE COMPÕE O PREÇO E ESTÁ DESTACADO NO CONTRATO.

REPASSE À INTERMEDIADORA COMPROVADO PELA PROMISSÁRIA VENDEDORA.

APLICAÇÃO DO ART. 725 DO CC.

PRECEDENTE QUALIFICADO DO C.

STJ.

CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA A PARTIR DO DESEMBOLSO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, COM MODIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE; PREJUDICADO O RECURSO DA RÉ.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Duarte Varella (OAB: 241616/SP) - Fernando Fleury Cusinato (OAB: 244404/SP) - 5º andar
14/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/08/2025 13:01

Acórdão registrado
14/08/2025 12:24

Julgado virtualmente
15/07/2025 23:34

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 14:56

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 10:00

Prazo
30/06/2025 06:02

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/06/2025 19:20

Despacho
17/06/2025 16:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
17/06/2025 15:58

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:12

Alteração de Orgão Julgador e Relator
11/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:40

Informação
14/01/2025 14:37

Trânsito em julgado
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 16:44

Prazo
27/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:03

Acórdão registrado
26/11/2024 08:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/11/2024 08:12

Julgado virtualmente
20/11/2024 20:40

Julgamento Virtual Iniciado
11/11/2024 14:41

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:24

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 13:11

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/11/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/11/2024 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/11/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/11/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
01/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 01:15

Decisão Monocrática registrada
31/10/2024 23:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/10/2024 23:13

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
28/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:26

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:15

Distribuído por sorteio
21/10/2024 19:06

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/10/2024 12:41

Processo Cadastrado
11/10/2024 10:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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