TJSP - 1501602-07.2024.8.26.0617

1ª instância - 05 Criminal de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA

CPF *20.***.*45-14

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PEDRO TOMAZ

CPF *77.***.*15-53

PM GERBES RODRIGUES RIBEIRO

CPF *40.***.*92-39

PM JOAO GABRIEL RIBEIRO DA SILVA

CPF *61.***.*64-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 15:12

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 21/05/2025 15:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2025 12:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/04/2025 14:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/02/2025 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 19:04

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 10:28

    Ofício Juntado

  • 20/02/2025 10:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/02/2025 15:35

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 04/02/2025 15:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/02/2025 15:03

    Protocolo Juntado

  • 04/02/2025 12:30

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 04/02/2025 11:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/01/2025 15:31

    Contrarrazões Juntada

  • 24/01/2025 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 21:11

    Apelação/Razões Juntada

  • 23/01/2025 14:52

    Ofício Expedido

  • 22/01/2025 15:39

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 22/01/2025 15:11

    Termo de Audiência Expedido

  • 22/01/2025 15:11

    Termo de Audiência Expedido

  • 22/01/2025 15:11

    Termo de Audiência Expedido

  • 22/01/2025 15:11

    Termo de Audiência Expedido

  • 22/01/2025 15:09

    Termo de Audiência Expedido

  • 15/01/2025 14:10

    Documento Juntado

  • 15/01/2025 13:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/01/2025 12:06

    Documento Juntado

  • 15/01/2025 11:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/01/2025 11:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/01/2025 16:00

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 14/01/2025 15:47

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 13/01/2025 17:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/01/2025 16:54

    Alvará de Soltura Expedido

  • 13/01/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 12:45

    Documento Juntado

  • 13/01/2025 12:45

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 13/01/2025 12:45

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 13/01/2025 12:44

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/12/2024 15:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/12/2024 12:35

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/12/2024 12:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/12/2024 12:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/12/2024 12:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/12/2024 12:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/11/2024 14:37

    Ofício Expedido

  • 26/11/2024 14:37

    Ofício Expedido

  • 26/11/2024 14:36

    Ofício Expedido

  • 26/11/2024 14:36

    Ofício Expedido

  • 26/11/2024 14:36

    Ofício Expedido

  • 26/11/2024 14:22

    Mandado Expedido

  • 26/11/2024 14:21

    Mandado Expedido

  • 26/11/2024 14:21

    Mandado Expedido

  • 26/11/2024 11:20

    Certidão Carcerária Juntada

  • 26/11/2024 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 12:18

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 22/11/2024 16:16

    Petição Juntada

  • 22/11/2024 09:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 17:47

    Resposta à Acusação Juntada

  • 21/11/2024 07:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 07:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 07:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/11/2024 16:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/11/2024 16:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/11/2024 10:17

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 07/10/2024 11:21

    Documento Juntado

  • 07/10/2024 11:21

    Documento Juntado

  • 07/10/2024 11:21

    Documento Juntado

  • 03/10/2024 14:45

    Certidão Criminal Juntada

  • 03/10/2024 14:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/10/2024 12:58

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/10/2024 12:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/10/2024 10:22

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 03/10/2024 10:22

    Documento Juntado

  • 02/10/2024 13:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/10/2024 13:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/10/2024 10:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/10/2024 10:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/09/2024 15:27

    Ofício Expedido

  • 30/09/2024 15:27

    Ofício Expedido

  • 30/09/2024 15:26

    Ofício Expedido

  • 30/09/2024 15:25

    Ofício Expedido

  • 30/09/2024 15:15

    Mandado de Citação Expedido

  • 30/09/2024 09:00

    Documento Juntado

  • 30/09/2024 08:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 16:49

    Recebida a denúncia

  • 27/09/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 08:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2024 08:43

    Evoluída a Classe

  • 26/09/2024 17:58

    Denúncia Juntada

  • 25/09/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 12:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2024 12:30

    Certidão Juntada

  • 25/09/2024 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 11:57

    Evoluída a Classe

  • 24/09/2024 16:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/09/2024 16:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/09/2024 16:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/09/2024 16:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/09/2024 15:01

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/09/2024 14:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/09/2024 14:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/09/2024 14:03

    Mandado de Prisão Expedido

  • 24/09/2024 13:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/09/2024 11:56

    Relatório Final Juntado

  • 24/09/2024 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 09:13

    Mudança de Magistrado

  • 23/09/2024 20:34

    Certidão Juntada

  • 23/09/2024 20:34

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/09/2024 20:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 23/09/2024 14:06

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2025 18:45

Exibir Processo