STJ - 0031797-15.2012.8.26.0053

08/05/2024 12:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

08/05/2024 12:34

Transitado em Julgado em 07/05/2024

15/03/2024 05:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024 Petição Nº 277463/2023 - EDcl

14/03/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0277463 - EDcl no REsp 2051726 - Publicação prevista para 15/03/2024

14/03/2024 14:40

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00277463 - EDcl no REsp 2051726

24/11/2023 10:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

12/04/2023 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

11/04/2023 19:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 325774/2023

11/04/2023 19:44

Protocolizada Petição 325774/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/04/2023

04/04/2023 05:35

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/04/2023 Petição Nº 277463/2023 -

03/04/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/04/2023 12:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 277463/2023. Publicação prevista para 04/04/2023)

02/04/2023 14:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 277463/2023

02/04/2023 14:01

Protocolizada Petição 277463/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/04/2023

29/03/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

28/03/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023 16:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

28/03/2023 16:19

Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e não-provido

02/03/2023 08:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

02/03/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

13/02/2023 10:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO