10/09/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 09:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002091-04.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Cesar da Costa -

Vistos.

Considerando a certidão de trânsito em julgado do Acórdão, providencie o(a) exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente Processual de Cumprimento de sentença nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, através da classe 12078 (Fazenda Publica do Estado de São Paulo ou Fazenda Publica Municipal), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias.

Tratando-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a parte autora ao distribuir o respectivo incidente, deverá colacionar nos autos planilha acrescida deeventual desconto consectário legal(IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de sua omissão ser constituída ato atentatório à dignidade da justiça e, consequentemente,aplicação de multa até 20% do valor da causa, nos termos do artigo 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.

Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615.

Intimem-se. - ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP)
25/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 07:57

Conclusos para despacho
21/08/2025 19:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 00:41

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:09

Conclusos para despacho
05/06/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 11:03

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
31/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:02

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 07:47

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:34

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2025 15:23

Suspensão do Prazo
01/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 22:41

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:41

Expedição de Mandado.
15/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:13

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:28

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:54

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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