30/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003341-29.2025.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Edvaldo Fabiano Montarroyos Aurelio - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

POLICIAL MILITAR.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA.

POSSIBILIDADE.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.

INCABÍVEL A APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO NO IRDR Nº 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA 07). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:24

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 18:28

Julgado Virtualmente
18/08/2025 12:59

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
15/07/2025 07:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:24

Distribuído por sorteio
04/07/2025 11:11

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 10:30

Processo Cadastrado
01/07/2025 11:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026382-25.2024.8.26.0405

Joao Victor Naves Araujo

Realize Credito Financiamento e Investim...

Advogado: Daniel Jone Aragao Ribeiro Matos Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1003716-73.2025.8.26.0541

Adriana Nunes Rodrigues Bagni

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Isabela Batista Soares Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1003716-73.2025.8.26.0541

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Adriana Nunes Rodrigues Bagni

Advogado: Isabela Batista Soares Matos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1001005-46.2024.8.26.0601

Joao Rodrigues do Valle

Antonio Aparecido Marques

Advogado: Patricia Helena Preto de Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 10:37

Exibir Processo

Processo nº 1003341-29.2025.8.26.0038

Edvaldo Fabiano Montarroyos Aurelio

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 14:05

Exibir Processo