TJSP - 1003124-51.2025.8.26.0566
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003124-51.2025.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Elizangela Pereira Chaves Rossi e outro - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.
PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA.
POSSIBILIDADE.
VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.
PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Simone Persin Côrtes (OAB: 508002/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
19/08/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 11:24
Prazo Intimação - 15 Dias
-
19/08/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 18:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 18:28
Julgado Virtualmente
-
18/08/2025 13:12
Julgamento Virtual Iniciado
-
21/07/2025 12:46
Conclusos para despacho
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14/07/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 00:00
Publicado em
-
03/07/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 12:26
Expedido Termo de Intimação
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03/07/2025 12:21
Distribuído por sorteio
-
02/07/2025 14:49
Processo Cadastrado
-
30/06/2025 15:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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