01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000419-26.2025.8.26.0390/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Nova Granada - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Nivaldo Gonçalves de Souza - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte adversa acerca dos embargos opostos, no prazo de 5 dias.

Após, tornem conclusos para julgamento em ordem cronológica.

Int. - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Advs: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP) - Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP)
30/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:34

Subprocesso Cadastrado
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000419-26.2025.8.26.0390 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nova Granada - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Nivaldo Gonçalves de Souza - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

POLICIAL MILITAR.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL E LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA.

POSSIBILIDADE.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.

INCABÍVEL A APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO NO IRDR Nº 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA 07). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP) - Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:57

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 18:25

Julgado Virtualmente
18/08/2025 13:15

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 20:43

Conclusos para despacho
08/07/2025 07:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:56

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:34

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:11

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 12:04

Distribuído por sorteio
26/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 13:59

Processo Cadastrado
25/06/2025 10:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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