20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000463-39.2025.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: BENDO TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA - Recorrido: Necivaldo de Oliveira Nascimento - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTAMENTO - INDEFERIMENTO DA OITIVA DO MOTORISTA DO VEÍCULO DA RECORRENTE JUSTIFICADO PELO JUÍZO DE 1º GRAU, QUE ENTENDEU SUFICIENTE A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA - TESTEMUNHA COM EVIDENTE INTERESSE NA CAUSA - PRECEDENTE DO STJ (RESP 1202238/SC) - PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP AFASTAMENTO - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO JUÍZO DE 1º GRAU FUNDADAMENTADA NA IRRELEVÂNCIA DA INFORMAÇÃO PARA O DESLINDE DA CAUSA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 370 DO CPC - PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DA SEGURADORA "GENTE SEGURADORA S.A.", AFASTAMENTO COM BASE NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 9.099/95 - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO RECORRIDO - AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS QUE INFIRMEM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA E PROVADA PELO RECORRIDO - IRRESIGNAÇÃO DO RECORRENTE QUANTO À CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - AFASTAMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA NÃO ILIDIDA - PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA COMPROVAR A DINÂMICA DO ACIDENTE - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 31.394,00, COM BASE NO ORÇAMENTO DE MENOR VALOR CONSTANTE DOS AUTOS, NÃO ILIDIDO PELA RECORRENTE - LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS - PROVA QUE COMPETIA AO RECORRIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, I DO CPC - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Dayonara Bardini Vitto (OAB: 48169/SC) - José Fernandes da Silva Junior (OAB: 190235/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 10:46

Prazo
19/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 18:32

Julgado Virtualmente
14/08/2025 10:36

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 08:23

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:43

Distribuído por sorteio
10/07/2025 12:51

Processo Cadastrado
07/07/2025 10:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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