19/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002109-36.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Luis Alberto de Jesus Palmeira - Banco Santander (Brasil) S.A. -

Vistos. 1.

Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Preliminares, intervenção de terceiros, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 3.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Int. - ADV: MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
18/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 20:14

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 06:34

Expedição de Certidão.
26/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 21:02

Expedição de Mandado.
26/07/2025 21:02

Concedida a Medida Liminar
26/07/2025 09:39

Conclusos para decisão
26/07/2025 00:42

Suspensão do Prazo
24/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:16

Juntada de Decisão
02/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:52

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 18:02

Conclusos para despacho
02/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
01/05/2025 02:32

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:34

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 15:26

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 19:50

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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