10/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 08:13

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
08/09/2025 22:23

Conclusos para decisão
08/09/2025 12:32

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012018-31.2025.8.26.0405 (processo principal 1030793-48.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eleny Foiser de Liza - Giovanna de Oliveira Figuerôa -

Vistos.

Defiro o processamento deste incidente Por se tratar de execução/cobrança de honorários aplica-se quanto as custas o disposto no art. 82, §3º do CPC.

Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 1.558,44, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).

Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º).

Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: SABRINA BARBOSA CERDEIRA DO PRADO SANCHES (OAB 491609/SP), ELENY FOISER DE LIZA (OAB 454574/SP)
21/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:32

Recebida a Petição Inicial
20/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012354-86.2023.8.26.0114

Nova Galleria Empreendimentos Imobiliari...

Fabio William Ribeiro Franzoni Passos

Advogado: Ronny Hosse Gatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0000946-27.2025.8.26.0541

Rosangela Cristina da Silva

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Juliana Sasso de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1016739-34.2024.8.26.0020

Ronaldo Nunes dos Santos

Diana Frateles Chaves

Advogado: Marco Aurelio Izidoro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 19:31

Exibir Processo

Processo nº 1051447-67.2024.8.26.0002

Erika Rodrigues de Faria

Sky Airline S.A.

Advogado: Luciano de Almeida Ghelardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2024 19:23

Exibir Processo

Processo nº 1051447-67.2024.8.26.0002

Erika Rodrigues de Faria

Sky Airline S.A.

Advogado: Luciano de Almeida Ghelardi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 10:20

Exibir Processo