TJSP - 0007917-71.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDUARDO JACOB

OAB: 379637/SP

CPF *02.***.*76-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 08:22

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 16:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/05/2024 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 06:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 15:13

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 21/03/2024 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 18:25

    Expedição de Alvará.

  • 07/03/2024 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 08:05

    Concedido o indulto a #{nome_da_parte}

  • 20/02/2024 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2024 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2024 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2023 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 13:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/11/2023 13:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/11/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 15:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/10/2023 15:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/10/2023 16:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 05:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 07:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 21:45

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Jacob (OAB 379637/SP) Processo 0007917-71.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL CARLOS PRADO PEREIRA - Posto isso, CONCEDO ao condenado DANIEL CARLOS PRADO PEREIRA, MTR: 1235887-5, RG: 46357469, RJI: 213741175-60, Penitenciária de Pontal - SP, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

    Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.

    Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

    Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.

    Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

    Intimem-se as partes.

  • 25/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:10

    Concedida Progressão de regime

  • 24/08/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2023 07:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 05:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 20:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 01:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 13:52

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/01/2023 13:51

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/01/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 14:51

    Unificadas e somadas as penas

  • 18/01/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2023 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 08:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/11/2022 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/11/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/11/2022 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 08:47

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/10/2022 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/10/2022 09:15

    Recebidos os autos

  • 30/10/2022 09:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/10/2022 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 16:15

    Concedida Progressão de regime

  • 11/10/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 13:42

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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