20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015534-65.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Cláudio José Rubira - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda e outro - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - FRAUDE EM TRANSAÇÃO REALIZADA POR PLATAFORMA DIGITAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS - FALHA NA SEGURANÇA DA OPERAÇÃO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RISCO DA ATIVIDADE - SÚMULA 479 DO STJ - DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA RECONHECIDA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flávia dos Santos Salviano (OAB: 421172/SP) - Igor Vicente de Azevedo (OAB: 298658/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 10:08

Prazo
19/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 17:42

Julgado Virtualmente
30/07/2025 18:08

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 15:40

Prazo
09/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:25

Despacho
20/05/2025 08:35

Conclusão
19/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:14

Distribuído por competência exclusiva
09/05/2025 09:28

Processo Cadastrado
08/05/2025 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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