20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003408-21.2025.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: Camilla da Silva Soto Miranda - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZATÓRIO PO DANO MORAL - CARTÃO DE CRÉDITO - COBRANÇAS DE COMPRAS NÃO RECONHECIDAS - DÉBITO POR COMPRAS NÃO RECONHECIDAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ART. 14 DO CDC - DANO MORAL IN RE IPSA - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 - QUANTUM ADEQUADO À GRAVIDADE DO ILÍCITO E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Alberto Barral Frade (OAB: 93222/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 10:08

Prazo
19/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 17:53

Julgado Virtualmente
01/08/2025 08:13

Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 08:40

Conclusos para despacho
13/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:17

Distribuído por sorteio
10/06/2025 10:29

Processo Cadastrado
06/06/2025 14:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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