TJSP - 0017078-83.2020.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO SANTOS SILVA DA CONCEICAO

Advogados

LUIZ FABIANO PEREIRA

OAB: 373573/SP

CPF *18.***.*40-59

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA

OAB: 361640/SP

CPF *49.***.*25-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2024 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 20/08/2024 16:10

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/08/2024 16:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/08/2024 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2024 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 14:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/08/2024 14:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/08/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2024 00:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/08/2024 17:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/08/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 14:27

    Documento Juntado

  • 18/07/2024 11:49

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 04/07/2024 14:47

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 02/07/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 12:20

    Ordem de Liberação Expedida

  • 01/07/2024 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2024 15:46

    Concedida Progressão de regime

  • 27/06/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 15:32

    Petição Juntada

  • 26/06/2024 08:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2024 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 08:16

    Petição Juntada

  • 19/06/2024 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2024 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2024 15:17

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/06/2024 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2024 15:23

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 10/06/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 14:43

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2024 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2024 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 08:50

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2024 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 17:24

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 17:23

    Petição Juntada

  • 30/04/2024 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2024 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 17:35

    Declarada a Remição

  • 24/04/2024 17:35

    Declarada a Remição

  • 24/04/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 14:47

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/04/2024 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 11:24

    Petição Juntada

  • 22/03/2024 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 17:42

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 14:40

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 13:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/01/2024 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 10:01

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/01/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2024 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 10:33

    Concedida Progressão de regime

  • 10/01/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2023 05:26

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 12:55

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 14/12/2023 22:00

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2023 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 09:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 10:10

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 30/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fabiano Pereira (OAB 373573/SP) Processo 0017078-83.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO SANTOS SILVA DA CONCEIÇÃO - Por primeiro, como já sedimentado na jurisprudência pátria, o pedido de reconsideração não se presta a impugnar decisões judiciais à falta de previsão legal.

    Com efeito, o pedido de reconsideração da decisão impugnada não suspende e nem interrompe o prazo para recorrer.

    Assim, o prazo para interposição do recurso se inicia a partir da publicação da primeira decisão prolatada e não daquela que indefere o pedido de reconsideração.

    Por fim, mantenho a decisão prolatada às fls. 291, por seus próprios e jurídicos fundamentos, porquanto não me convenci do seu desacerto.

  • 29/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 12/08/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 12:33

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 22:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 22:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/08/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 15:51

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/08/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 20:46

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 20:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 20:15

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/08/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 15:13

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 08/03/2023 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 11:33

    Homologado o Cálculo

  • 07/03/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 11:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/02/2023 16:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2023 16:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/02/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/01/2023 08:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/01/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2023 14:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/01/2023 10:57

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/01/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 11:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/12/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2022 11:37

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 07/12/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2022 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 09:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2022 15:59

    Petição Juntada

  • 30/11/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2022 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2022 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2022 14:19

    Documento Juntado

  • 22/11/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2022 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 18:10

    Concedida Progressão de regime

  • 18/11/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 16:32

    Petição Juntada

  • 11/11/2022 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 10:05

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 21/10/2022 12:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2022 20:26

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 20/10/2022 11:01

    Documento Juntado

  • 19/10/2022 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2022 02:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/10/2022 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2022 13:15

    Documento Juntado

  • 14/10/2022 11:15

    Petição Juntada

  • 14/10/2022 00:30

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2022 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 20:56

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 06/10/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2022 20:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 19:35

    Petição Juntada

  • 04/10/2022 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 14:45

    Declarada a Remição

  • 04/10/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 14:17

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 03/10/2022 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 14:15

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 09:55

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 14/09/2022 11:47

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 19/05/2022 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2022 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2022 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2022 10:50

    Homologado o Cálculo

  • 18/05/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 15:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/05/2022 14:17

    Petição Juntada

  • 10/05/2022 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2022 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2022 16:18

    Documento Juntado

  • 18/04/2022 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2022 18:25

    Declarada a Remição

  • 18/04/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 17:08

    Petição Juntada

  • 12/04/2022 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 10:29

    Petição Juntada

  • 14/12/2021 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 11:28

    Homologado o Cálculo

  • 10/12/2021 18:11

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 12:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2021 15:06

    Petição Juntada

  • 03/12/2021 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2021 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2021 14:51

    Documento Juntado

  • 02/12/2021 19:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2021 17:57

    Decisão

  • 02/12/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 13:46

    Petição Juntada

  • 01/12/2021 06:28

    Petição Juntada

  • 30/11/2021 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2021 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2021 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 17:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2021 17:16

    Apensado ao processo

  • 19/11/2021 15:11

    Classe Retificada

  • 18/11/2021 09:26

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 19/08/2021 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2021 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2021 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2021 16:24

    Homologado o Cálculo

  • 19/08/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 14:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/08/2021 07:55

    Petição Juntada

  • 10/08/2021 11:19

    Documento Juntado

  • 10/08/2021 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2021 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2021 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2021 15:59

    Decisão

  • 06/08/2021 23:28

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 10:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2021 14:17

    Petição Juntada

  • 30/07/2021 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2021 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2021 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2021 15:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/07/2021 15:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/07/2021 15:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2021 19:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/07/2021 14:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/07/2021 04:55

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 04:55

    Documento Juntado

  • 29/07/2021 04:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2021 04:42

    Apensado ao processo

  • 16/04/2021 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2021 02:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/02/2021 15:07

    Ofício Expedido

  • 25/02/2021 20:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2021 20:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2021 20:49

    Homologado o Cálculo

  • 23/02/2021 18:42

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 18:40

    Expedição de documento

  • 23/02/2021 18:21

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/11/2020 16:35

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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