20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002115-16.2024.8.26.0590/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Vicente - Embargante: Alexsander Marques - Embargado: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA e outro - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Receberam, em parte, os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEGUNDO GRAU NOS JUIZADOS ESPECIAIS CONDICIONADOS À SUCUMBÊNCIA DO RECORRENTE - APLICAÇÃO DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95 - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cristiane Marques (OAB: 133036/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 10:51

Prazo
19/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 17:43

Julgado Virtualmente
30/07/2025 18:55

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 12:48

Prazo
23/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:04

Despacho
18/07/2025 16:32

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 11:30

Prazo
10/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 17:58

Despacho
27/06/2025 16:38

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:41

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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