20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000177-31.2025.8.26.0596 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Serrana - Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Avianca - Recorrido: Cristiane Ferreira Bernardo Costa - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DIREITO DO CONSUMIDOR - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - ATRASO DE VOO DE CONEXÃO SUPERIOR A 11 HORAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA - ART. 14 DO CDC - CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E MONTREAL NÃO AFASTAM A REPARAÇÃO POR DANO MORAL - ASSISTÊNCIA MATERIAL PARCIALMENTE PRESTADA - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 5.000,00 - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Solange Dias Neves (OAB: 34649/RS) - David Oliveira da Silva (OAB: 32387/BA) - Victor Valente Santos dos Reis (OAB: 39557/BA) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 10:08

Prazo
19/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 17:51

Julgado Virtualmente
01/08/2025 12:03

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 08:10

Conclusos para despacho
04/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:03

Distribuído por sorteio
30/05/2025 14:50

Processo Cadastrado
30/05/2025 11:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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