04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009874-62.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gilson Aparecido da Paz - Kelly Cristina Botros Attia - - Mônica Bottros Attia - - Ricardo Botros Attia - Acolho os embargos de declaração de folhas 232/234 para deferir a expedição de ofício para o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Carapicuíba para que informe se a procuração de fls. 166/167 e matrícula de fls. 175/177 são legítimas; bem como a expedição de ofício para o 4° Tabelião de Notas de Osasco para que informe a autenticidade dos documentos de fls. 168/174.

Servirá esta decisão como ofício aos referidos Cartórios extrajudiciais, instruído com cópias de fls. 166/167 e 175/177, os quais deverão ser encaminhados pelas requerida, mediante comprovação do protocolo nos autos, no prazo de dez dias.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Intimem-se. - ADV: RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP), WELLINGTON DONIZETE NUNES (OAB 455747/SP), SANDRA LYNETTE JAMES (OAB 435187/SP), RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP), RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP), RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP), RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP), RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP)
03/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 08:55

Conclusos para decisão
01/09/2025 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009874-62.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gilson Aparecido da Paz - Kelly Cristina Botros Attia - - Mônica Bottros Attia - - Ricardo Botros Attia - Vistos em saneador. 1.Acolho a preliminar de ilegitimidade ativa.

Tratando-se de ação de nulidade de escritura de compra e venda de imóvel, que teria sido integrado ao patrimônio do falecido pai do requerente, deverá ocupar o polo ativo o Espólio de Antônio Jesus da Paz, representado por seu inventariante.

Em caso de eventual procedência da demanda deverá o imóvel retornar ao patrimônio do Espólio.

Tratando-se de vício sanável, concedo ao requerente o prazo de 15 dias para comprovar nos autos o ajuizamento do inventário e sua nomeação como inventariante, procedendo-se, em seguida, as anotações necessárias quanto à retificação do polo ativo. 2.Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, posto que a pretensão do requerente encontra amparo em nossos ordenamento jurídico.

Já a ocorrência da suposta simulação e nulidade da escritura tratam-se de questões de mérito a serem analisadas por ocasião da sentença. 3.Posto isso, as partes são legítimas, estão bem representadas e não há nulidades ou outras questões processuais pendentes de análise, de forma que declaro o feito saneado.

Fixo como pontos controvertidos: (i) se de fato o Sr.

Antonio Jesus da Paz era possuidor de imóvel e se há nulidade no negócio jurídico consistente na transferência do imóvel objeto da ação, por suposta falsidade na procuração e simulação negocial; (ii) em havendo tal nulidade, se deve ser cancelado o registro atual do imóvel para que retorne a propriedade do Espólio de Antonio Jesus da Paz, anulando-se a escritura pública.

Para deslinde da controvérsia, defiro o pedido de produção de prova oral, formulado pelo autor e pelos réus.

Para a produção da prova testemunhal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de setembro de 2025, às 14hs30min.

A audiência será realizada por videoconferência, através da utilização da ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020.

Concedo o prazo de dez dias para que os litigantes apresentem o rol de testemunhas.

No mesmo prazo deverão ser informados os e-mails dos advogados, partes testemunhas para permitir o envio do link de acesso, caso ainda não informados.

As partes deverão ser intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes.

Nos termos do artigo 455, do C.P.C, deverão os advogados dos litigantes informar as testemunhas por ele arroladas sobre a data e o horário da audiência, bem como que esta será realizada de forma virtual, através da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, dispensando a intimação do Juízo. 4.Sem prejuízo, antes de apreciar o pedido de solicitação de declarações de IRPF dos réus formulado no ítem 13 de fls. 220, concedo aos requeridos o prazo de 15 dias para comprovação documental do pagamento dos valores referentes à suposta aquisição, referente aos exercícios de 2010 e 2011. 5.Ciência aos requeridos quanto aos documentos juntados (folhas 219/222).

Intime-se. - ADV: RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP), RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP), RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP), SANDRA LYNETTE JAMES (OAB 435187/SP), WELLINGTON DONIZETE NUNES (OAB 455747/SP)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 08:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 02:30:00, 4ª Vara Cível.
07/07/2025 08:49

Conclusos para decisão
24/06/2025 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 00:12

Suspensão do Prazo
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 09:00

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
28/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:36

Declarada incompetência
21/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
07/03/2025 12:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2025 12:13

Audiência Realizada Inexitosa
06/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:50

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
07/02/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:20

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 06:20:20, 4ª Vara Cível.
04/02/2025 18:18

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:41

Ato ordinatório
07/01/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 07:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:12

Expedição de Carta.
18/12/2024 13:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/12/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:36

Ato ordinatório
13/12/2024 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:46

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 18:34

Ato ordinatório
26/11/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 13:16

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:18

Expedição de Carta.
10/11/2024 11:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/11/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:37

Ato ordinatório
25/09/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 08:08

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:08

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:08

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:09

Expedição de Carta.
12/09/2024 17:09

Expedição de Carta.
12/09/2024 17:09

Expedição de Carta.
11/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/09/2024 17:52

Conclusos para despacho
07/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:16

Ato ordinatório
04/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:46

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
28/08/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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