20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110207-72.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Kleber Siqueira Teixeira e outro - Agravado: Jair Donizette da Rocha - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Não conheceram o recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO - NÃO INCIDÊNCIA DA NORMA DO ART. 1.007, § 4º, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO - INTELIGÊNCIA DA NORMA DO ART. 42, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95 E DO ENUNCIADO Nº 80 DO FONAJE - NORMA ESPECÍFICA ANTERIOR QUE PREVALECE SOBRE NORMA POSTERIOR GENÉRICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Dauber Silva (OAB: 260472/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 10:51

Prazo
19/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 17:43

Julgado Virtualmente
01/08/2025 13:33

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:02

Distribuído por sorteio
21/07/2025 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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