TJSP - 0000892-05.2025.8.26.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tonia Yuka Koroku - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000892-05.2025.8.26.0010 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Enel Distribuição São Paulo S/A - Recorrida: Adriana de Arruda Peixoto Silva e outro - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DEMORA EXCESSIVA NA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE UNIDADE CONSUMIDORA - REQUERIDA QUE NÃO COMPROVA PROVIDÊNCIAS ATÉ A PRESENTE DATA - RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DO CDC) - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO AFASTADA PELA RÉ - DANO MORAL CARACTERIZADO PELA INJUSTIFICÁVEL PERDA DE TEMPO ÚTIL DAS CONSUMIDORAS - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00 PARA CADA AUTORA - VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Ulisses Ferreira Legat (OAB: 498650/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
19/08/2025 10:51
Prazo
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19/08/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 17:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 17:43
Julgado Virtualmente
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05/08/2025 12:27
Julgamento Virtual Iniciado
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04/08/2025 09:45
Conclusos para despacho
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23/07/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 09:54
Distribuído por sorteio
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22/07/2025 10:09
Processo Cadastrado
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17/07/2025 14:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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