01/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000207-64.2024.8.26.0414 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Socorro Carlos - - Maura Célia Carlos - - Joana Aparecida Carlos - - Maria de Fátima Carlos da Costa - - Márcio José Carlos - - Antonio José Carlos - - Dinalva Carlos de Oliveira - - Rosa Maria Carlos Oliveira - - Erminia Rosa Carlos Bombardi -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA celebrada nestes autos da ação de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Maura Rosa de Jesus Carlos, CPF.

Nº *58.***.*40-90, ao(à) inventariante e aos demais herdeiros, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros, em especial os da Fazenda Pública.

O imposto causa mortis relativo à partilha encontra-se devidamente recolhido, conforme petição e documentos acostados pela FESP às fl. 274/286.

HOMOLOGO, também, por sentença, a doação feita às fls. 310/312.

Anote-se.

Providencie a inventariante o protocolo de ITCMD relativo a doação acima homologada nos termos da manifestação da Fazenda Estadual de fl. 274; aguarde-se a juntada da respectiva certidão de homologação e na sequência abra-se vista à FESP.

Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas e despesas processuais eventualmente ainda não recolhidas, e com a manifestação expressa de concordância da Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre o recolhimento do ITCMD relativo a doação, expeça-se formal de partilha.

Havendo custas pendentes, certifique-se, intime-se a parte para pagamento no prazo normativo de 60 (sessenta) dias, e se inerte inscreva-se em dívida ativa.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, remetam-se estes autos ao arquivo.

P.I.C. - ADV: LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS (OAB 195560/SP), RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP), DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS (OAB 166979/SP), DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS (OAB 166979/SP), DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS (OAB 166979/SP), DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS (OAB 166979/SP), RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP), RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP), LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS (OAB 195560/SP), LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS (OAB 195560/SP), RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP), LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS (OAB 195560/SP), RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP)
25/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:18

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 13:55

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:19

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 14:16

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:19

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:52

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:58

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 11:35

Conclusos para decisão
30/08/2024 12:41

Conclusos para despacho
29/08/2024 20:21

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2024 23:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 07:09

Juntada de Certidão
25/06/2024 07:08

Juntada de Certidão
25/06/2024 07:08

Juntada de Certidão
25/06/2024 07:08

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:20

Expedição de Carta.
24/06/2024 14:20

Expedição de Carta.
24/06/2024 14:20

Expedição de Carta.
24/06/2024 14:20

Expedição de Carta.
07/06/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 13:27

Conclusos para decisão
14/05/2024 09:26

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 13:05

Conclusos para decisão
20/03/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:59

Conclusos para despacho
13/03/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 14:56

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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