22/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004860-96.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rita Amélia da Gama - BANCO DAYCOVAL S.A. - - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Pkl One Participações S.A. - - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Trata-se de retorno dos autos da Instância Recursal, com acórdão já transitado em julgado (fls. 1006/1012).

Eventual necessidade de execução do julgado, deverá ser protocolado nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, devendo ser distribuídos, separadamente, os cumprimentos de sentença de obrigações de diferente natureza e que não comportem procedimentos idênticos (artigo 780 do CPC).

No caso de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, o(a) nobre advogado(a) deverá integrar o polo ativo da execução, isoladamente ou em conjunto com o exequente da obrigação principal, para permitir a expedição de documentos como Mandado de Levantamento e outros que se fizerem necessários ao longo do cumprimento.

Havendo depósito feito nestes autos, poderão ser transferidos aos autos de cumprimento, se necessário.

Expeça-se certidão de honorários, por atuação em recurso, ao defensor nomeado, se houver.

Ante o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa, para a devida anotação automática no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ) e encaminhe os autos ao prazo, onde aguardará, por 30 (trinta) dias, eventual peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença das verbas sucumbencias.

Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de requerimento de cumprimento de sentença, certifique-se, e arquive-se definitivamente (movimentação 61615).

Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se, e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), KAREN GISELE VAZ DE LIMA (OAB 301667/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP)
21/08/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
15/08/2025 21:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/08/2025 21:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025 15:44

Juntada de Decisão
04/04/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:19

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2025 08:21

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 12:32

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2025 19:12

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/02/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 08:58

Julgada improcedente a ação
05/02/2025 10:46

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
01/02/2025 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 14:46

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:49

Conclusos para decisão
17/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:56

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 13:28

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:18

Conclusos para decisão
31/10/2024 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:43

Conclusos para julgamento
02/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
29/08/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:45

Conclusos para despacho
14/08/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 14:51

Conclusos para decisão
02/08/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2024 13:54

Conclusos para decisão
20/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:53

Conclusos para julgamento
06/05/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 22:31

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2024 22:31

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2024 22:31

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2024 22:31

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2024 22:31

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2024 10:55

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 13:44

Conclusos para decisão
08/12/2023 04:28

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:03

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 12:02

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 10:08

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:46

Expedição de Certidão.
15/11/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2023 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 06:24

Juntada de Certidão
31/10/2023 06:24

Juntada de Certidão
31/10/2023 06:24

Juntada de Certidão
31/10/2023 06:24

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 16:26

Expedição de Carta.
30/10/2023 16:26

Expedição de Carta.
30/10/2023 16:26

Expedição de Carta.
30/10/2023 16:26

Expedição de Carta.
30/10/2023 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 13:47

Conclusos para decisão
27/10/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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