TJSP - 0010914-89.2001.8.26.0099
1ª instância - Saf de Braganca Paulista
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010914-89.2001.8.26.0099 (090.01.2001.010914) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Comercial Santa Libania Ltda Epp -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, e 775 do Código de Processo Civil.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: SABRINA ZAMANA PALMA (OAB 262465/SP), JANICE HELENA FERRERI (OAB 69011/SP) -
19/08/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 05:53
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 05:49
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2025 05:49
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
19/08/2025 05:49
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 05:48
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Sem Advogado
-
15/08/2025 10:52
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 00:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/06/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 06:59
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 11:10
Ato ordinatório
-
05/05/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 06:44
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 22:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 11:47
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
04/07/2024 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2024 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2024 14:56
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
13/03/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 16:53
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
23/01/2024 10:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/11/2023 09:22
Suspensão do Prazo
-
28/10/2023 23:11
Suspensão do Prazo
-
29/09/2023 15:05
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
22/09/2023 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 15:15
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência
-
21/07/2023 15:35
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
04/05/2022 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2022 16:08
Processo Suspenso por 1 ano
-
20/04/2022 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 15:45
Processo Suspenso por 1 ano
-
12/04/2022 11:58
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/12/2021 22:54
Suspensão do Prazo
-
13/12/2021 13:59
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
22/11/2021 18:07
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
06/03/2020 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2020 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2020 15:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/11/2019 09:44
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
11/10/2019 15:56
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
30/07/2019 04:22
Suspensão do Prazo
-
03/03/2019 12:12
Suspensão do Prazo
-
23/12/2018 02:47
Suspensão do Prazo
-
09/11/2018 21:10
Suspensão do Prazo
-
25/10/2018 04:01
Suspensão do Prazo
-
11/06/2018 05:09
Suspensão do Prazo
-
02/05/2018 09:40
Autos no Prazo
-
18/04/2018 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2018 14:40
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
23/03/2018 23:22
Suspensão do Prazo
-
01/03/2018 15:20
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
21/02/2018 16:43
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
23/08/2017 16:30
Autos no Prazo
-
31/07/2017 17:03
Autos no Prazo
-
31/07/2017 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2017 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2017 16:06
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
13/06/2017 14:24
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
26/05/2017 14:07
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
22/11/2016 16:27
Autos no Prazo
-
21/11/2016 17:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
21/11/2016 17:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
08/11/2016 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2016 12:40
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
05/09/2016 13:40
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
05/09/2016 11:06
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
01/09/2016 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2016 13:28
Conclusos para despacho
-
15/04/2016 12:23
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
02/04/2016 03:22
Suspensão do Prazo
-
09/03/2016 15:23
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
19/02/2016 15:16
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
10/02/2016 12:21
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
06/02/2016 02:13
Suspensão do Prazo
-
28/11/2015 06:15
Suspensão do Prazo
-
07/11/2015 03:11
Suspensão do Prazo
-
30/07/2015 15:06
Autos no Prazo
-
08/07/2015 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2015 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2015 13:22
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
26/06/2015 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
25/06/2015 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
05/03/2015 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2015 11:13
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/02/2015 16:41
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
02/02/2015 16:45
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
28/11/2014 22:25
Suspensão do Prazo
-
14/11/2014 22:04
Suspensão do Prazo
-
31/10/2014 22:05
Suspensão do Prazo
-
04/08/2014 10:48
Autos no Prazo
-
01/08/2014 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2014 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2014 17:33
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
16/05/2014 22:16
Suspensão do Prazo
-
03/05/2014 01:06
Suspensão do Prazo
-
22/04/2014 16:04
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
04/04/2014 12:25
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
14/12/2013 00:02
Suspensão do Prazo
-
22/11/2013 16:19
Autos no Prazo
-
19/11/2013 15:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/10/2013 11:53
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
27/09/2013 17:07
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
18/09/2013 14:56
Autos no Prazo
-
17/09/2013 11:38
Expedição de Mandado.
-
19/07/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2013 00:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
19/06/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
19/06/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
11/06/2013 00:00
Autos no Prazo
-
31/05/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
27/05/2013 00:00
Autos no Prazo
-
24/05/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
02/05/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2013 00:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
22/03/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
07/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
21/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
17/08/2012 18:03
Recebimento de Carga
-
13/07/2012 13:40
Carga Outro
-
20/06/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
15/12/2011 00:00
Processo Suspenso
-
12/12/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2011 16:30
Recebimento de Carga
-
07/11/2011 11:49
Carga Outro
-
28/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
13/10/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
13/06/2011 00:00
Processo Suspenso
-
09/06/2011 18:44
Recebimento de Carga
-
09/06/2011 00:00
Retorno do Setor
-
04/05/2011 18:39
Carga Outro
-
20/04/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
15/12/2010 00:00
Processo Suspenso
-
15/12/2010 00:00
Processo Suspenso
-
15/12/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2010 11:03
Recebimento de Carga
-
10/12/2010 00:00
Retorno do Setor
-
05/11/2010 14:37
Carga Outro
-
20/10/2010 00:00
Aguardando Remessa
-
05/10/2010 00:00
Aguardando Remessa
-
29/07/2010 00:00
Processo Suspenso
-
02/06/2010 12:10
Recebimento de Carga
-
02/06/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
02/06/2010 00:00
Retorno do Setor
-
03/05/2010 18:14
Carga Outro
-
29/04/2010 00:00
Aguardando Remessa
-
17/12/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
16/12/2009 00:00
Retorno do Setor
-
15/12/2009 18:49
Recebimento de Carga
-
01/12/2009 09:28
Carga Outro
-
30/07/2009 00:00
Processo Suspenso
-
30/07/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2009 18:08
Recebimento de Carga
-
28/07/2009 00:00
Retorno do Setor
-
15/06/2009 17:09
Carga Outro
-
04/06/2009 00:00
Aguardando Remessa
-
02/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
29/01/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2009 00:00
Aguardando Providências
-
11/11/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
04/11/2008 00:00
Aguardando Remessa
-
03/07/2008 00:00
Processo Suspenso
-
02/07/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2008 00:00
Aguardando Providências
-
05/05/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
29/04/2008 00:00
Aguardando Remessa
-
29/10/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
24/10/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2007 00:00
Aguardando Providências
-
10/09/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
10/09/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
05/09/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
24/07/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2007 00:00
Processo Suspenso
-
24/04/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2007 00:00
Aguardando Providências
-
16/03/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
01/11/2006 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2006 00:00
Aguardando Remessa
-
04/05/2006 00:00
Processo Suspenso
-
27/04/2006 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2005 00:00
Aguardando Mandado
-
19/05/2005 00:00
Aguardando Expedição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2001
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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