TJSP - 0033199-48.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/09/2025 19:53
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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15/09/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 09:39
Conclusos para decisão
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10/09/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 07:56
Conclusos para decisão
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01/09/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0033199-48.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
Vistos.
Indefiro a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, uma vez que o(s) formulário(s) preenchido(s) está(ão) em desacordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024 (disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, p. 155), em razão do preenchimento incorreto/não preenchimento do(s) seguintes campo(s): Titular da conta de destino (itens 1, 1.1, 1.2, 3, 3.1, 3.2 e 3.3 do referido comunicado).
Atente-se o(a) requerente que, de acordo com as atuais diretrizes, para levantamento do valor total (principal e honorários), no campo "titular da conta destino" deverá ser assinalada a opção Procurador/Representante Legal e deverão ser preenchidas as informações correspondentes (item 3.2).
Diante do exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de novo(s) formulário(s), devidamente preenchidos.
Int. - ADV: LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP) -
29/08/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 09:23
Conclusos para decisão
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26/08/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0033199-48.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.
Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.
A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.
O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP) -
25/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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06/08/2025 17:56
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 17:56
Expedição de Ofício.
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15/01/2025 14:13
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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01/04/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 04:20
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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29/02/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
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29/02/2024 13:16
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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29/02/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2024 16:38
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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28/02/2024 15:58
Conclusos para decisão
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23/02/2024 16:15
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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