TJSP - 0000593-61.2024.8.26.0172
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Eldorado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 07:16
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/08/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000593-61.2024.8.26.0172/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Fernanda Pinheiro de Souza -
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/98.
Conforme documentos juntados pela Fazenda Publica às fls.30/31 houve o pagamento integral da dívida.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO, o presente feito, bem como o processo de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC.
Autorizo a favor do exequente o levantamento da importância depositada, expedindo-se para tanto a respectiva minuta através do sistema MLE.
P.I.C.
Efetuadas as anotações de praxe, arquive-se. - ADV: FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 220799/SP) -
25/08/2025 14:42
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 11:36
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
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25/08/2025 06:54
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 17:03
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000593-61.2024.8.26.0172/04 - Precatório - Servidores Ativos - Michael Douglas Franco da Rosa -
Vistos.
Vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado 66/2024. - ADV: FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 220799/SP) -
14/08/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/04/2025 23:44
Suspensão do Prazo
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18/04/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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18/04/2025 10:04
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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26/03/2025 12:57
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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25/03/2025 18:56
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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21/03/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2025 12:23
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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20/03/2025 11:50
Conclusos para decisão
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07/03/2025 15:55
Conclusos para despacho
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07/03/2025 15:54
Expedição de Certidão.
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25/01/2025 06:38
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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16/12/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/12/2024 15:27
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 12:50
Conclusos para despacho
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03/12/2024 16:17
Conclusos para despacho
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03/12/2024 13:50
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2022
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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