TJSP - 1516098-20.2019.8.26.0228
1ª instância - 20 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2023 10:05
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/10/2023 13:31
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/10/2023 12:35
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
19/09/2023 16:51
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2023 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 11:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 08:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/08/2023 22:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mario Marcovicchio (OAB 164636/SP) Processo 1516098-20.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciada: SHUANGLING DU - DECISÃO Processo Digital nº:1516098-20.2019.8.26.0228 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário - Casa de Prostituição Autor:Justiça Pública Indiciado:HUANQUIN CHENG e outros Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Carla de Oliveira Pinto Ferrari
Vistos. 1.
Fls. 832: anote-se o trânsito em julgado no sistema SAJ. 2.
Fls. 827 (defesa) e fls. 835 (MP): em não havendo oposição do Ministério Público, defiro a restituição dos papéis/documentos e do valor apreendido ao réu Jinbiao (fls. 06/07 e fls. 221). 3.
Com relação aos papéis/documentos, oficie-se ao Distrito de Origem. 4.
Quanto à restituição do valor apreendido, verifico que a procuração outorgada pelo réu Jinbiao prevê poderes específicos para "prestar e levantar fiança, receber e dar quitação" (fls. 829) Assim, intime-se o patrono para que preencha o Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, seguindo-se nos tópicos Orientações Gerais > FormuláriodeMLE > Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº. 474/2017, a fim de que levante o valor.
Prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo, no silêncio, intime-se o réu quanto às instruções para realização do levantamento do valor.
Intime-se.
São Paulo, 15 de agosto de 2023.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
16/08/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 19:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 19:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 19:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 19:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 09:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 16:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/08/2023 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 09:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/08/2023 23:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 18:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 18:37
Rejeitada a denúncia
-
03/08/2023 08:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2023 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2023 17:48
Recebido pelo Distribuidor
-
19/07/2023 17:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2019 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
25/07/2019 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2019 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2019 18:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2019 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2019 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2019 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/07/2019 12:02
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/07/2019 12:02
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/07/2019 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2019 19:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2019 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2019 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2019 18:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2019 13:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2019 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2019 11:04
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/07/2019 11:04
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/07/2019 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2019 05:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2019 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2019 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2019 09:38
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2019 18:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2019 13:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2019 18:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2019 18:54
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
11/07/2019 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2019 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2019 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2019 16:08
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2019 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2019 09:37
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/07/2019 09:37
Recebido pelo Distribuidor
-
05/07/2019 15:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/07/2019 15:32
Recebidos os autos
-
05/07/2019 15:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/07/2019 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
05/07/2019 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2019 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2019 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2019 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2019 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2019 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2019 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2019 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2019 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2019 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2019 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2019 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2019 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2019 15:49
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
04/07/2019 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2019 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2019 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2019 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2019 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2019 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2019 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2019 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2019 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2019 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2019 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2019 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2019 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2019 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2019 23:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2019
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
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