TJSP - 0001418-14.2008.8.26.0512

1ª instância - Vara Unica de Rio Grande da Serra

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILVANDO SANTOS SILVA

CPF *06.***.*23-04

Advogados

ROGERIO DE LIMA

OAB: 175328/SP

CPF *24.***.*30-55

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0397-80

Advogados

IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO

OAB: 64599/SP

CPF *74.***.*98-49

JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR

OAB: 267977/SP

CPF *13.***.*72-40

Terceiro

Partes

VALERIA APARECIDA CAMPOS ALVES

CPF *63.***.*57-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001418-14.2008.8.26.0512 (512.08.001418-3) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Gilvando Santos Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por Gilvando Santos Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, resolvendo o mérito.

    Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça deferida, ficando a exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal.

    Intime-se o INSS através do portal eletrônico.

    Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

    P.I. - ADV: ROGÉRIO DE LIMA (OAB 175328/SP)

  • 18/08/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:59

    Julgada improcedente a ação

  • 22/04/2025 07:37

    Conclusos para julgamento

  • 21/04/2025 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2025 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2025 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 16:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

  • 11/07/2024 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2024 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2024 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:50

    Ato ordinatório

  • 30/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 18:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 05/10/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/09/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 15:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/07/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 09:28

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 26/06/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 30/05/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 14:16

    Recebidos os autos do Perito

  • 15/05/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 09/05/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 20:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 13:30

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 29/06/2022 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 15/06/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 16:03

    Decisão

  • 05/11/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 14:03

    Proferido Despacho

  • 20/08/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2021 23:38

    Proferido Despacho

  • 30/01/2020 13:19

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 15/01/2020 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 01/11/2019 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2019 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2019 14:42

    Proferido Despacho

  • 25/07/2019 08:46

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 21/02/2019 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

  • 21/02/2019 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2019 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 18:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 05/11/2018 21:00

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2018 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 11/10/2018 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2018 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2018 14:17

    Ato ordinatório

  • 10/09/2018 16:13

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/06/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2018 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2018 11:20

    Julgada improcedente a ação

  • 24/11/2017 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2017 09:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2017 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2017 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2017 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2017 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2017 11:12

    Proferido Despacho

  • 16/05/2017 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2017 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2017 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2016 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2016 11:39

    Ato ordinatório

  • 30/11/2016 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2016 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2016 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 16:38

    Autos no Prazo

  • 12/09/2016 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2016 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2016 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2016 14:45

    Proferido Despacho

  • 02/03/2016 09:06

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 14:18

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 17/02/2016 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 09/10/2015 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2015 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2015 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2015 16:50

    Decisão

  • 23/07/2015 08:37

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2015 12:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2015 09:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2015 12:07

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2015 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2015 10:02

    Autos no Prazo

  • 22/05/2015 09:57

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 27/04/2015 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 06/04/2015 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2015 11:38

    Autos no Prazo

  • 05/02/2015 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2015 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2015 13:58

    Ato ordinatório

  • 02/02/2015 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2015 13:17

    Proferido Despacho

  • 26/01/2015 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2015 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2015 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2014 16:11

    Recebidos os autos do Perito

  • 30/10/2014 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 24/10/2014 11:46

    Autos no Prazo

  • 24/10/2014 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2014 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2014 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2014 08:57

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2014 15:54

    Proferido Despacho

  • 17/03/2014 12:13

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2014 16:33

    Autos no Prazo

  • 11/03/2014 15:29

    Recebidos os autos do Perito

  • 21/03/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 07/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2012 12:00

    Proferido Despacho

  • 26/09/2012 12:00

    Expedição de Carta.

  • 15/08/2012 12:00

    Expedição de Carta.

  • 13/08/2012 12:00

    Proferido Despacho

  • 25/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2012 12:00

    Proferido Despacho

  • 29/11/2011 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2011 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2011 12:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2011 12:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 24/10/2011 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 18/10/2011 12:00

    Proferido Despacho

  • 18/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2011 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2011 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2011 12:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 07/02/2011 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 21/12/2010 12:00

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2010 12:00

    Proferido Despacho

  • 20/09/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2010 12:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/08/2010 12:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/04/2010 12:00

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2009 12:00

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/06/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2009 12:00

    Certidão de Publicação

  • 14/05/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 12/05/2009 12:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 08/05/2009 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2009 12:00

    Certidão de Publicação

  • 06/02/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 23/01/2009 12:00

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/10/2008 12:00

    Certidão de Publicação

  • 22/10/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 16/10/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/10/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2008 12:00

    Certidão de Publicação

  • 03/09/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 03/09/2008 12:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 02/09/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2008 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 23/07/2008 12:00

    Vista ao Advogado do Réu

  • 27/06/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2008 12:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 28/05/2008 12:00

    Certidão de Publicação

  • 27/05/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 21/05/2008 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2008 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 15/05/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/05/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2008 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2008

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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