TJSP - 1085979-74.2025.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:10
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1085979-74.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pensão - Wandra Santos Galvão da Silva - Vistos etc.
Defiro a gratuidade.
Anote-se.
Indefiro a tutela de urgência em razão da irreversibilidade da medida em caso de rejeição do pedido inicial, considerando a renda da autora e os valores da pensão.
Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detém poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido.
Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se a(s) ré(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa.
Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: Este processo é digital.
Clique aqui para informar a senha e acessar os autos.
Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: Art. 9º .
No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º.
As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.
Senha de acesso da parte no ofício que segue em separado.
Int. - ADV: WALDEMARY PEREIRA LEÃO NOGUEIRA (OAB 177272/SP) -
25/08/2025 18:45
Expedição de Mandado.
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25/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:56
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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25/08/2025 09:46
Conclusos para decisão
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25/08/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
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24/08/2025 05:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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