TJSP - 1012604-83.2018.8.26.0506

1ª instância - 01 Civel de Ribeirao Preto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JANACLETE DE ASSIS ROCHA

CPF *12.***.*20-79

JOSE NILTON DE ASSIS ROCHA

CPF *14.***.*08-07

PAULO SERGIO DE ASSIS ROCHA

CPF *14.***.*49-21

Advogados

ANA PAULA DE HOLANDA

OAB: 324851/SP

CPF *92.***.*47-06

Polo Passivo

Partes

PHU PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDA

CNPJ: 05.975.309/0001-10

Advogados

LARA NEVES PAULINO DA COSTA

OAB: 429141/SP

Terceiro

Partes

ANTONIO CARLOS PALAMIN AZEVEDO

CPF *78.***.*05-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1012604-83.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Habitação - Janaclete de Assis Rocha e outros - Phu Planejamento Habitacional Urbano Ltda -

    Vistos.

    Tendo em vista que os depósitos nos autos foram efetuados com o intuito de pagamento, ainda que parcial, das parcelas referentes ao contrato objeto da lide e, face a ausência de manifestação da parte contrária e concordância do Ministério Público, defiro o pedido de págs. 525.

    Expeça-se mandado de levantamento em favor da ré dos valores depositados nos autos, nos moldes do formulário MLE de pág. 575, desde que este tenha sido elaborado em consonância com o Comunicado CG 12/2024, o que a serventia deverá verificar.

    Após, rearquivem-se os autos.

    Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE HOLANDA (OAB 324851/SP), ANA PAULA DE HOLANDA (OAB 324851/SP), LARA NEVES PAULINO DA COSTA (OAB 429141/SP), ANA PAULA DE HOLANDA (OAB 324851/SP)

  • 20/08/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 11:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

  • 19/03/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2024 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2024 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2024 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 13/09/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2024 11:25

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/07/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 07:55

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 07:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2023 10:00

    Mudança de Magistrado

  • 21/11/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 07:44

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 17/11/2023 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2023 15:14

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 01/09/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 14:43

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 10/08/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 05:33

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/08/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 22:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2023 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2023 05:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2023 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2023 10:58

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 17/02/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 12:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/09/2022 16:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/09/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 09:40

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 03:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2022 03:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 05:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 21:37

    Decisão

  • 18/02/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 15:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/11/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 18:06

    Decisão

  • 24/11/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2021 11:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 21:38

    Decisão

  • 22/11/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 17:21

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2021 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 01:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 19:01

    Decisão

  • 04/08/2021 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 13:40

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2021 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2021 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2021 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2021 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2021 18:59

    Decisão

  • 05/05/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 01:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2021 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2021 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 16:56

    Decisão

  • 17/12/2020 14:02

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 17:54

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2020 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2020 17:33

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 24/08/2020 17:01

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2020 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 16:56

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2020 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2020 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2020 14:16

    Ato ordinatório

  • 19/06/2020 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2020 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2020 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2020 17:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2020.

  • 06/04/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2020 18:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 20:47

    Decisão

  • 03/03/2020 11:08

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 12:41

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/10/2019 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/10/2019 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 20:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2019 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2019 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2019 14:40

    Decisão

  • 19/08/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2019 02:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 14:30

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2019 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2019 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2019 14:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/07/2019 11:20

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 16:39

    Serventuário

  • 08/03/2019 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2019 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2018 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2018 17:15

    Decisão

  • 27/08/2018 16:34

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2018 16:43

    Proferido Despacho

  • 20/04/2018 14:26

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2018 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2018

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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