TJSP - 1500308-46.2021.8.26.0415
1ª instância - 02 Cumulativa de Palmital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500308-46.2021.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - IGOR HENRIQUE MARQUES RODRIGUES - Vistos etc.
Intime-se o Defensor dativo acima indicado do inteiro teor do v. acórdão.
Após, aguarde-se o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos.
Apresentado recurso, tornem os autos à Superior Instância.
Caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado e, considerando a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, cumpra-se as determinações constantes na parte final da sentença, acrescida das seguintes determinações: Certifique-se o cálculo da pena de multa, nos termos do Provimento C.G. nº 11/2015, disponibilizado no D.J.E. de 27/02/2015.
Após, expeça-se a competente Certidão de Sentença e envie-se ao Ministério Público através do e-mail: [email protected], para ajuizamento da ação de execução da multa penal, nos termos do artigo 480 e seguintes das NSCGJ; Comunicado, pelo Ministério Público ou Juízo da Execução o ajuizamento da ação de cobrança, anote-se no histórico de partes o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução, e lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo, conforme art. 480, §1º, das Normas; Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando movimentação Cód. 22-Baixa Definitiva. - ADV: MARCOS ANTONIO RODRIGUES ANTUNES SANTAELLA (OAB 287164/SP) -
30/08/2024 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 13:37
Protocolizada Petição
-
30/08/2024 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2024 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2024 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 17:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2024 12:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2024 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2023 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2023 13:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/12/2023 13:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/09/2023 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 13:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/09/2023 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 16:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/08/2023 16:41
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/08/2023 16:41
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/08/2023 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 11:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/08/2023 10:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 14:08
Recebidos os autos
-
28/07/2023 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 15:41
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/05/2023 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 12:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2023 17:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2023 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2023 18:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2023 09:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/04/2023 09:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 09:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2023 11:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/04/2023 11:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2023 17:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2023 17:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2023 19:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 10:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2022 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 10:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/10/2022 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2022 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2022 11:40
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 10:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/09/2022 12:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2022 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 16:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/09/2022 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2022 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2022 11:16
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
15/08/2022 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2022 00:00
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
12/08/2022 21:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2022 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 13:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2022 13:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2022 09:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2022 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 10:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2022 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2022 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 16:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2022 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2022 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2022 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2022 11:45
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2022 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2022 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2022 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 16:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2022 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2022 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2022 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2022 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 13:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2021 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2021 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 06:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2021 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2021 10:45
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2021 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/10/2021 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2021 10:48
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2021 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2021 09:20
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/08/2021 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2021 11:07
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2021 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2021 09:47
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2021 09:02
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2021
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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