18/09/2025 13:05

Conclusos para despacho
17/09/2025 03:04

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023289-20.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Guilherme Augusto Lopes da Costa -

Vistos.

I Recebo o recurso inominado interposto pela requerida no seu efeito devolutivo.

II Vista à parte contrária para as contrarrazões. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
12/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:17

Conclusos para decisão
09/09/2025 16:44

Conclusos para despacho
08/09/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:29

Julgada Procedente a Ação
04/09/2025 16:39

Conclusos para julgamento
03/09/2025 06:05

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023289-20.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Guilherme Augusto Lopes da Costa -

Vistos.

No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.

Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.

Intime-se. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
21/08/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:38

Expedição de Mandado.
21/08/2025 09:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/08/2025 09:23

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:49

Determinada a distribuição do feito
18/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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