TJSP - 1500834-97.2023.8.26.0526

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Salto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS CAMARGO DE OLIVEIRA

CPF *87.***.*72-07

Advogados

CLESYO KYM DA SILVA SOUTO MAIOR

OAB: 486829/SP

CPF *29.***.*37-15

HELLEM PATRICIA SOUSA VERAS

OAB: 486378/SP

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500834-97.2023.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Jogo de azar - MATEUS CAMARGO DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Expirado o período de prova, sem revogação do sursis processual, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) ré(u), nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, c.c. artigo 82 do Código Penal.

    Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo.

    P.R.I.C. - ADV: CLESYO KYM DA SILVA SOUTO MAIOR (OAB 486829/SP), HELLEM PATRICIA SOUSA VERAS (OAB 486378/SP)

  • 25/08/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:54

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 22/08/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 00:00

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 17/06/2024 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 14:40

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 11/04/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 11:09

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/03/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/11/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 10:43

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 20/09/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 13:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 15:27

    Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 27/06/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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