15/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023338-61.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Adriano de Moraes -

Vistos.

I Recebo o recurso inominado interposto pela requerida no seu efeito devolutivo.

II Vista à parte contrária para as contrarrazões. - ADV: JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
12/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:17

Conclusos para decisão
09/09/2025 16:44

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:28

Julgada Procedente a Ação
04/09/2025 16:37

Conclusos para julgamento
03/09/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023338-61.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Adriano de Moraes -

Vistos.

No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.

Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.

Intime-se. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP)
21/08/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:39

Expedição de Mandado.
21/08/2025 09:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/08/2025 09:23

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:49

Determinada a distribuição do feito
18/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
17/08/2025 23:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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