TJSP - 1023409-63.2025.8.26.0405
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023409-63.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Francisco Diniz Teixeira -
Vistos.
I Recebo o recurso inominado interposto pela requerida no seu efeito devolutivo.
II Vista à parte contrária para as contrarrazões. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP) -
14/09/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 17:17
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:26
Julgada Procedente a Ação
-
02/09/2025 13:02
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 12:40
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1023409-63.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Francisco Diniz Teixeira -
Vistos.
No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.
Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.
Intime-se. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP) -
21/08/2025 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:37
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 09:36
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
20/08/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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