TJSP - 1023429-54.2025.8.26.0405
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 15:19
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2025 18:25
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1023429-54.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Patricia Salles Gomes de Souza -
Vistos.
No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.
Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.
Intime-se. - ADV: JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP) -
21/08/2025 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:36
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 09:36
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
20/08/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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