08/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:22

Prazo Intimação - 10 Dias
28/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 16:37

Despacho
26/08/2025 13:29

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:50

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1013205-02.2016.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Jose Deuslene da Cunha - Apelado: Estado de São Paulo - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade, inclusive sobre outros temas eventualmente afetos ao caso concreto.

Destaque-se, desde logo, a inaplicabilidade da modulação de efeitos da tese ao presente caso concreto, pois a análise dos autos revela que não foram preenchidos os requisitos fixados.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Kátia Barboza Valões Guimarães (OAB: 263438/SP) - Marcos Neves Veríssimo (OAB: 238168/SP) - 1º andar
25/08/2025 09:49

Situação de Pendente de Julgamento
20/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/08/2025 15:22

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
04/06/2025 11:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2025 11:38

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/05/2025 07:06

AR Positivo Juntado
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 13:04

Expedição de Aviso de Recebimento
15/04/2025 12:45

Prazo
15/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/04/2025 13:31

Despacho
19/03/2025 18:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/02/2025 07:03

AR Negativo Juntado
30/01/2025 13:10

Expedição de Aviso de Recebimento
30/01/2025 09:36

Prazo
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/01/2025 13:18

Despacho
21/01/2025 12:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/01/2025 11:00

AR Negativo Juntado
27/11/2024 13:07

Expedição de Aviso de Recebimento
27/11/2024 12:20

Prazo
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/11/2024 19:07

Despacho
01/11/2024 18:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2020 00:00

Publicado em
15/04/2020 11:39

Expedição de Certidão.
03/04/2020 07:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/04/2020 10:07

Por decisão judicial
02/04/2020 09:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
27/03/2020 18:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/11/2017 00:00

Publicado em
07/11/2017 09:49

Expedição de Certidão.
01/11/2017 07:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/10/2017 09:28

Por decisão judicial
30/10/2017 19:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
26/10/2017 10:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/10/2017 10:40

Expedição de Certidão.
14/10/2017 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2017 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 00:00

Publicado em
21/09/2017 12:31

Prazo
21/09/2017 12:08

Expedição de Certidão.
15/09/2017 17:16

Vista (Contrarrazões)
06/09/2017 17:20

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
19/07/2017 00:00

Publicado em
18/07/2017 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 19:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2017 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 19:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2017 17:29

Prazo
18/07/2017 17:02

Expedição de Certidão.
13/07/2017 00:00

Publicado em
06/07/2017 20:15

Acórdão registrado
06/07/2017 13:43

AcórdãoFinalizado
05/07/2017 17:35

Documento Finalizado
03/07/2017 13:30

Provimento
03/07/2017 13:30

Julgado
23/06/2017 00:00

Publicado em
21/06/2017 11:53

Incluído em pauta para 21/06/2017 11:53:36 local.
08/06/2017 16:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/06/2017 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2017 00:00

Publicado em
24/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
23/05/2017 00:00

Publicado em
22/05/2017 14:15

Conclusos para decisão
22/05/2017 10:12

Distribuído por competência exclusiva
17/05/2017 15:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/05/2017 10:11

Processo Cadastrado
16/05/2017 16:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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