01/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008066-78.2024.8.26.0405 (processo principal 1036069-94.2022.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Lindabel Aparecida Barsotti -

Vistos.

Diante da ausência de impugnação pela Fazenda Executada, certidão retro,homologo os cálculos apresentados pelo exequente, fls. 49/54, ou seja R$ 1,089.17, R$ 990,15 indenizatório e R$ 99,02 sucumbência (data-base 03/2025).

Considero tácita a renúncia de recorrer da executada.Para expedição de ofício requisitório, deverá a parte providenciar o protocolo da petição no formato digital, no valor acima mencionado que será corrigido na época da quitação, utilizando a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionando a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV.

Anoto que deverá ser observado o valor do cálculo ora homologado e sua database no momento do protocolo do incidente, sob pena de ser rejeitado.

Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
21/08/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:36

Homologado o Cálculo
20/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:59

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/08/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 21:54

Suspensão do Prazo
18/03/2025 21:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 19:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
05/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 14:38

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
08/12/2024 11:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:21

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/11/2024 15:26

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
22/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:21

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:17

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/06/2024 11:46

Conclusos para despacho
11/06/2024 07:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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