19/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000801-86.2023.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Gislaine Aparecida da Costa Lima - Telefonica Brasil S.A. - Com a juntada das faturas de folhas 113-160 ficou absolutamente claro que a instituição financeira responsável pela emissão e administração do cartão é o Banco Itaú S.A., de modo que servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela serventia, com cópia das folhas 3-4, 117-120, 166-169 e 174-177) ao aludido Banco a fim de que este forneça informações detalhadas sobre o processamento do estorno referente à compra realizada no dia 13/05/2023, em 12 parcelas de 141,50, utilizando o cartão com final 8388 (folhas 4 e 118), esclarecendo: (i) se houve, de fato, pedido de estorno pela VIVO no dia 03/07/2023; (ii) se referido estorno já foi realizado em favor de GISLAINE, comprovando os créditos realizados a ela, e (iii) qual é a previsão para se concretizar referido estorno e de que maneira ocorrerá o crédito a ele relacionado caso já tenha sido solicitado pela VIVO mas ainda não tenha efetivado em favor de GISLAINE.

Saliento ao Banco que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), FLÁVIA ARISTIDES VILELA (OAB 423865/SP)
18/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
04/05/2025 15:00

Suspensão do Prazo
18/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 14:28

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 09:52

Conclusos para decisão
15/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:39

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2023 10:01

Expedição de Carta.
20/07/2023 12:26

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 16:48

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:48

Expedição de Mandado.
30/06/2023 16:47

Recebida a Petição Inicial
28/06/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:52

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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