TJSP - 1002289-73.2017.8.26.0136
1ª instância - 01 Cumulativa de Cerqueira Cesar
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2024 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
25/06/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 16:13
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/05/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 17:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/05/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2024 15:42
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/03/2024 17:47
Conclusos para julgamento
-
18/03/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 20:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2023 13:11
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Otavio Andere Neto (OAB 210822/SP), Fabio Vinicius Ferraz Grasselli (OAB 245061/SP), Celso Luiz de Magalhães (OAB 286060/SP), Lucas André Ferraz Grasselli (OAB 289820/SP) Processo 1002289-73.2017.8.26.0136 - Desapropriação - Reqte: Pb Produção de Energia Elétrica Eireli -me - Reqdo: Henrique Dina Neto, Nilsea Bernardino da Luz, Nilza Barbosa Morgado -
Vistos. 1.
A Constituição Federal preconiza que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
O Decreto-lei nº 3.365/1941, a seu turno, estabelece que já no despacho inicial, será designado um perito de livre escolha do juiz para proceder à avaliação dos bens (artigo 14). 2.
Para se alcançar a justa indenização, a prova pericial assume especial relevo para o julgador.
Para isso, determinou-se o retorno dos autos ao perito para complemento das informações (fls. 727).
Pela pertinência ao caso sub judice, transcreve-se lição de Moacyr Amaral Santos: "Conquanto prova técnica, é a perícia uma prova como as outras, passível de imperfeições ou erros, suscetível de vícios, que, conforme o sejam, a tornam imprestável.
Exatamente por isso, tais sejam os vícios do laudo, o juiz e as partes poderão solicitar ao perito e aos assistentes técnicos que o esclareçam [...].
Mas, quando nem mesmo os esclarecimentos influam no espírito do juiz, forçá-lo a submeter-se às conclusões dos vistores seria exigir-se-lhe conformar-se com resultados muitas vezes contrários às demais provas constantes dos autos e até com resultados absurdos". Às fls. 730/733, o Sr.
Perito ratificou o laudo definitivo de fls. 679/687, asseverando que a) não tem sido remunerado pelas perícias realizadas sob os auspícios da justiça gratuita; b) já prestou inúmeros esclarecimentos, bem como realizou 4 (quatro) diligências no imóvel, para as quais "teve gastos e despesas e tempo de escritórios para estar respondendo aos quesitos e entre outros" (fls. 731); c) caso sejam apresentados novos quesitos ou novos questionamentos técnicos, estima a complementação dos honorários em R$7.000,00; d) caso seja questionada a complementação, requer a destituição do seu encargo; e e) "Já em relação avaliação da Área 2- 5,3734 hectares ou 2,2204 alqueires paulista alqueires, não foi realizada avaliação, pois até momento o requerente não apresentou nos autos o pedido do projeto de Levantamento Planimétrico Cadastral, conforme foi apresentada sobre fls. 671 sobre apenas Área 01" (sic) .
Respondeu os quesitos de fls. 503/504 e, por fim, requereu a liberação dos honorários.
Sem razão o auxiliar do Juízo.
A codificação processual civil estabelece que o perito tem o dever de empregar toda a sua diligência para cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido e no prazo que o juiz lhe assinar (CPC, arts. 157 e 466).
O simples confronto dos laudos acostados demonstra que laborou em equívoco o Sr.
Perito, uma vez que fixou o quantum expropriatório em R$295.709,00 (fls. 686) em patamar inferior àquele provisório de fls. 233 - R$296.695,28 - devendo se considerar o transcurso de mais de 4 (quatro) anos entre eles.
No que toca aos honorários, estes foram arbitrados em R$9.600,00 - quantia que se revela capaz de remunerar condignamente os trabalhos periciais, sem a necessidade de se cogitar complementação.
Quanto à falta de pagamento dos trabalhos que foram realizados sob o amparo da justiça gratuita, além de estar desacompanhada de qualquer documentação que a corrobore, tal alegação se mostra totalmente infundada - como de ordinário se observa na praxe cartorária.
Com efeito, se não acompanha o pagamento diretamente nos processos em que atua, o Sr.
Perito poderá acessar os informes de rendimento e os extratos de pagamento disponibilizados pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, por meio do link . 3.
Instadas (fls. 734), as partes se manifestaram sobre o laudo pericial (requerida, às fls. 734; requerente, às fls. 741/749).
Em que pesem as alegações dos interessados, certo é que a indenização apontada pelo Sr.
Perito não condiz, a toda evidência, com o valor da área expropriada - de quase 5,5 alqueires. 4.
Ante o acima exposto e a fim de se evitar maiores prejuízos às partes, intime-se o Sr.
Perito para que, sem maiores delongas e no prazo de (quinze) dias, apresente os esclarecimentos necessários ao correto deslinde da causa - considerando as duas áreas desapropriadas -, sob pena de substituição e de aplicação das penalidades previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 468, do CPC.
Intime-se. -
23/08/2023 23:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 16:00
Conclusos para julgamento
-
02/06/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 23:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2023 19:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2023 15:01
Conclusos para julgamento
-
16/11/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 12:30
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 12:29
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 14:06
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 10:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2022 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 16:31
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2022 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2022 09:22
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 09:17
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2022 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2022 13:01
Conclusos para julgamento
-
24/03/2022 14:27
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/02/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2021 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2021 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 06:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 16:18
Conclusos para despacho
-
20/11/2021 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 14:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2021 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2021 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 17:47
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 15:30
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 11:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2021 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/04/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2021 08:15
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 14:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2021 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2021 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 16:04
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 14:52
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 14:52
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2021 14:49
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 02:37
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2021 13:33
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2021 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2021 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2021 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 11:00
Conclusos para despacho
-
16/02/2021 11:38
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2021 13:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2021 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/01/2021 11:04
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 14:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/01/2021 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2020 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2020 13:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2020 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2020 11:59
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 16:58
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 14:37
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 13:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2020 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2020 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2020 14:56
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2020 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2020 00:41
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 03:30
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2020 16:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2020 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2020 16:13
Conclusos para despacho
-
12/04/2020 10:32
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2020 15:59
Conclusos para despacho
-
25/03/2020 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2020 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2020 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2020 16:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2020 18:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2020 15:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2020 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2020 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2020 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/03/2020 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2020 16:21
Conclusos para despacho
-
04/03/2020 11:10
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/03/2020 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/03/2020 16:20
Expedição de Mandado.
-
02/03/2020 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2020 10:46
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 09:11
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2020 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2020 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2020 11:23
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 16:40
Expedição de Carta.
-
18/02/2020 16:40
Expedição de Carta.
-
18/02/2020 16:40
Expedição de Carta.
-
18/02/2020 16:40
Expedição de Carta.
-
18/02/2020 10:22
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 10:03
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2020 09:58
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2020 14:57
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2020 10:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2020 10:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2020 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2020 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2020 12:50
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 12:48
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2020 13:31
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 12:33
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 11:23
Conclusos para despacho
-
31/01/2020 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2020 12:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2020 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/01/2020 13:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2020 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 15:45
Conclusos para despacho
-
28/01/2020 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/01/2020 09:18
Conclusos para despacho
-
27/01/2020 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2020 11:27
Expedição de Mandado.
-
23/01/2020 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2020 17:36
Conclusos para decisão
-
22/01/2020 16:55
Conclusos para despacho
-
22/01/2020 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2020 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2020 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/01/2020 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 10:06
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 16:51
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2019 10:33
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 10:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2019 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2019 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2019 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2019 11:04
Conclusos para despacho
-
06/12/2019 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2019 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2019 20:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2019 11:54
Conclusos para despacho
-
28/11/2019 14:29
Conclusos para despacho
-
22/11/2019 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 10:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2019 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2019 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2019 15:33
Conclusos para despacho
-
02/10/2019 14:36
Conclusos para despacho
-
26/09/2019 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2019 17:23
Expedição de Mandado.
-
11/06/2019 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2019 11:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2019 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2019 16:05
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2019 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2019 14:55
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2019 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2019 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2019 13:59
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2019 14:30
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2019 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2019 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2019 20:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2019 12:47
Conclusos para despacho
-
26/04/2019 13:09
Conclusos para despacho
-
23/04/2019 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2019 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2019 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2019 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2019 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2019 11:05
Conclusos para despacho
-
06/03/2019 17:12
Conclusos para despacho
-
06/03/2019 17:11
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2019 17:09
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2019 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2019 11:15
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2019 11:14
Expedição de Certidão.
-
01/03/2019 10:42
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2019 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2019 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2019 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2019 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2019 14:23
Conclusos para despacho
-
05/02/2019 16:59
Conclusos para despacho
-
05/02/2019 16:58
Expedição de Certidão.
-
14/11/2018 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2018 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2018 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2018 16:56
Conclusos para despacho
-
06/11/2018 05:51
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2018 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2018 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2018 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2018 09:29
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2018 13:14
Conclusos para decisão
-
23/07/2018 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2018 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2018 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2018 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2018 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2018 09:51
Conclusos para despacho
-
13/06/2018 02:17
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2018 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2018 04:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2018 13:03
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2018 10:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2018 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2018 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2018 11:35
Conclusos para despacho
-
19/04/2018 09:37
Expedição de Certidão.
-
09/04/2018 15:32
Conclusos para decisão
-
04/04/2018 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2018 16:45
Juntada de Carta precatória
-
28/03/2018 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2018 11:20
Juntada de Petição de Réplica
-
28/03/2018 11:10
Juntada de Petição de Réplica
-
26/03/2018 16:12
Expedição de Certidão.
-
19/03/2018 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2018 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2018 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2018 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2018 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2018 15:42
Juntada de Petição de contestação
-
09/03/2018 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2018 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2018 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2018 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2018 09:48
Conclusos para despacho
-
27/02/2018 10:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2018 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2018 11:18
Juntada de Carta precatória
-
26/02/2018 11:15
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2018 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2018 17:42
Juntada de Petição de contestação
-
19/02/2018 16:17
Conclusos para despacho
-
06/02/2018 11:27
Expedição de Certidão.
-
06/02/2018 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2018 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2018 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2018 11:11
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2018 11:10
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2017 08:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2017 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2017 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2017 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2017 11:56
Expedição de Carta precatória.
-
06/12/2017 11:56
Expedição de Carta precatória.
-
06/12/2017 11:55
Expedição de Carta precatória.
-
29/11/2017 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2017 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2017 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2017 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2017 12:42
Conclusos para decisão
-
23/11/2017 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2017 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2017 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2017 11:12
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2017
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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