TJSP - 0002886-36.2023.8.26.0496

1ª instância - 01 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

TALITA DE ALMEIDA SEGHETTO

OAB: 189694/SP

CPF *50.***.*93-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 13:55

    Expedição de documento

  • 19/03/2025 13:03

    Documento Juntado

  • 19/03/2025 13:03

    Documento Juntado

  • 19/03/2025 13:03

    Documento Juntado

  • 18/03/2025 09:42

    Documento Juntado

  • 18/03/2025 09:42

    Documento Juntado

  • 18/03/2025 09:42

    Documento Juntado

  • 18/03/2025 09:42

    Documento Juntado

  • 12/03/2025 13:30

    Expedição de documento

  • 07/03/2025 12:28

    Ato ordinatório

  • 06/03/2025 16:22

    Expedição de documento

  • 01/02/2025 02:48

    Publicação

  • 31/01/2025 01:41

    Remetidos os Autos

  • 30/01/2025 17:41

    Expedição de documento

  • 30/01/2025 17:41

    Concedido o Indulto

  • 30/01/2025 16:40

    Conclusos

  • 30/01/2025 16:38

    Expedição de documento

  • 28/01/2025 13:15

    Mandado devolvido

  • 27/01/2025 09:16

    Conclusos

  • 22/01/2025 17:25

    Petição Juntada

  • 21/01/2025 10:57

    Expedição de documento

  • 21/01/2025 10:56

    Ato ordinatório

  • 20/01/2025 11:35

    Petição Juntada

  • 17/01/2025 16:11

    Expedição de documento

  • 08/01/2025 12:26

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 17:54

    Expedição de documento

  • 18/12/2024 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 14:05

    Conclusos

  • 18/12/2024 13:41

    Conclusos

  • 18/12/2024 08:45

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 12:24

    Expedição de documento

  • 17/12/2024 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 03:50

    Ato ordinatório

  • 16/12/2024 19:33

    Conclusos

  • 16/12/2024 13:58

    Conclusos

  • 15/12/2024 20:26

    Conclusos

  • 15/12/2024 20:24

    Expedição de documento

  • 02/12/2024 14:24

    Ato ordinatório

  • 28/11/2024 15:59

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 15:11

    Expedição de documento

  • 28/11/2024 15:11

    Ato ordinatório

  • 28/11/2024 15:10

    Expedição de documento

  • 26/11/2024 14:08

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/11/2024 14:08

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/11/2024 14:02

    Remetidos os Autos

  • 26/11/2024 14:00

    Expedição de documento

  • 26/11/2024 13:57

    Expedição de documento

  • 18/11/2024 13:36

    Petição Juntada

  • 01/11/2024 02:59

    Publicação

  • 31/10/2024 09:11

    Remetidos os Autos

  • 30/10/2024 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 11:51

    Conclusos

  • 24/10/2024 17:10

    Conclusos

  • 24/10/2024 17:10

    Expedição de documento

  • 22/10/2024 08:51

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/10/2024 08:51

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/10/2024 08:51

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 08:51

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 12:17

    Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/10/2024 12:17

    Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2024 08:43

    Apensado ao processo

  • 14/08/2024 01:04

    Publicação

  • 13/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos

  • 12/08/2024 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 13:54

    Conclusos

  • 08/08/2024 16:31

    Conclusos

  • 05/08/2024 17:19

    Expedição de documento

  • 05/08/2024 14:23

    Documento Juntado

  • 05/08/2024 14:17

    Expedição de documento

  • 01/08/2024 05:40

    Publicação

  • 31/07/2024 17:47

    Petição Juntada

  • 31/07/2024 13:36

    Petição Juntada

  • 31/07/2024 10:31

    Remetidos os Autos

  • 31/07/2024 10:15

    Expedição de documento

  • 31/07/2024 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 16:22

    Conclusos

  • 29/07/2024 15:53

    Conclusos

  • 21/07/2024 21:35

    Petição Juntada

  • 19/07/2024 17:06

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 10:24

    Expedição de documento

  • 16/07/2024 10:24

    Documento Juntado

  • 15/07/2024 16:03

    Petição Juntada

  • 15/07/2024 01:03

    Publicação

  • 12/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos

  • 11/07/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 12:24

    Conclusos

  • 11/07/2024 11:08

    Conclusos

  • 08/07/2024 10:36

    Petição Juntada

  • 05/07/2024 14:36

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 14:59

    Expedição de documento

  • 04/07/2024 14:58

    Ato ordinatório

  • 04/07/2024 14:58

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 16:56

    Petição Juntada

  • 01/07/2024 01:02

    Publicação

  • 28/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos

  • 27/06/2024 14:58

    Expedição de documento

  • 27/06/2024 14:57

    Ato ordinatório

  • 21/06/2024 16:35

    Petição Juntada

  • 19/06/2024 16:57

    Expedição de documento

  • 19/06/2024 16:57

    Ato ordinatório

  • 19/06/2024 16:57

    Petição Juntada

  • 05/06/2024 16:10

    Expedição de documento

  • 11/03/2024 00:15

    Petição Juntada

  • 07/03/2024 03:01

    Publicação

  • 06/03/2024 00:00

    Remetidos os Autos

  • 05/03/2024 15:05

    Expedição de documento

  • 05/03/2024 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 13:45

    Conclusos

  • 23/02/2024 11:29

    Conclusos

  • 19/02/2024 10:59

    Publicação

  • 18/02/2024 17:15

    Petição Juntada

  • 12/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos

  • 09/02/2024 15:19

    Ato ordinatório

  • 07/02/2024 08:47

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 15:13

    Expedição de documento

  • 05/02/2024 15:13

    Ato ordinatório

  • 05/02/2024 15:12

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 05:00

    Publicação

  • 17/11/2023 14:39

    Expedição de documento

  • 17/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos

  • 16/11/2023 17:11

    Expedição de documento

  • 16/11/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 11:06

    Conclusos

  • 16/11/2023 09:23

    Conclusos

  • 16/11/2023 09:21

    Expedição de documento

  • 02/11/2023 01:06

    Publicação

  • 01/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos

  • 01/11/2023 11:27

    Ato ordinatório

  • 01/11/2023 11:24

    Expedição de documento

  • 01/11/2023 11:23

    Documento Juntado

  • 04/10/2023 15:05

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 01:02

    Publicação

  • 20/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos

  • 19/09/2023 15:36

    Expedição de documento

  • 19/09/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 10:59

    Conclusos

  • 13/09/2023 12:21

    Conclusos

  • 05/09/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 01:04

    Publicação

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isabella Victoria Feloni (OAB 457181/SP), Eloraine Rodrigues Luchesi (OAB 496660/SP) Processo 0002886-36.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado preso no(a) Penitenciária "Dr.

    Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí Ipara determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 31/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos

  • 30/08/2023 14:16

    Expedição de documento

  • 30/08/2023 14:16

    Concedida Progressão de regime

  • 30/08/2023 11:13

    Conclusos

  • 25/08/2023 02:02

    Publicação

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isabella Victoria Feloni (OAB 457181/SP), Eloraine Rodrigues Luchesi (OAB 496660/SP) Processo 0002886-36.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

  • 24/08/2023 16:55

    Conclusos

  • 24/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos

  • 23/08/2023 22:55

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 13:59

    Ato ordinatório

  • 23/08/2023 13:57

    Expedição de documento

  • 23/08/2023 13:54

    Documento Juntado

  • 22/08/2023 18:17

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 15:57

    Expedição de documento

  • 18/08/2023 15:57

    Ato ordinatório

  • 18/08/2023 15:39

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 01:03

    Publicação

  • 15/08/2023 15:24

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 14:23

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 09:05

    Remetidos os Autos

  • 14/08/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 13:59

    Expedição de documento

  • 11/08/2023 12:47

    Ato ordinatório

  • 11/08/2023 12:47

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 16:09

    Conclusos

  • 07/08/2023 15:27

    Conclusos

  • 04/08/2023 18:27

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 12:57

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 11:00

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 21:15

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 01:03

    Publicação

  • 25/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos

  • 24/07/2023 16:12

    Expedição de documento

  • 24/07/2023 16:12

    Declarada a Remição

  • 20/07/2023 16:15

    Conclusos

  • 20/07/2023 14:32

    Conclusos

  • 20/07/2023 14:31

    Expedição de documento

  • 17/07/2023 13:36

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 10:59

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/05/2023 10:59

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/05/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 14:04

    Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/05/2023 15:09

    Remetidos os Autos

  • 26/05/2023 11:56

    Expedição de documento

  • 24/05/2023 07:18

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 18:41

    Expedição de documento

  • 23/05/2023 18:41

    Ato ordinatório

  • 23/05/2023 18:41

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 01:22

    Publicação

  • 12/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos

  • 11/05/2023 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 16:50

    Conclusos

  • 09/05/2023 02:24

    Publicação

  • 08/05/2023 10:49

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos

  • 05/05/2023 17:08

    Expedição de documento

  • 05/05/2023 17:07

    Expedição de documento

  • 05/05/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 16:57

    Conclusos

  • 25/04/2023 10:59

    Expedição de documento

  • 13/04/2023 01:25

    Publicação

  • 12/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos

  • 12/04/2023 10:57

    Ato ordinatório

  • 05/04/2023 15:12

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 13:19

    Expedição de documento

  • 05/04/2023 09:46

    Expedição de documento

  • 05/04/2023 09:45

    Ato ordinatório

  • 05/04/2023 09:42

    Expedição de documento

  • 05/04/2023 09:32

    Documento Juntado

  • 03/04/2023 18:04

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 13:06

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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