21/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009373-62.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jair Rodrigues de Lima -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Digam.

Eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos dos Prov.

CG 16/2016 e 60/2016, Comunicado CG nº 438/16 e Comunicado CG nº1789/17, observando-se primeiramente, o efetivo encerramento de eventual obrigação de fazer, para somente após, havendo dependência entre as obrigações, iniciar-se o cumprimento de obrigação de pagar, ambos em incidentes próprios.

No silêncio, após cinco dias, arquivem-se.

Int. - ADV: JAIR RODRIGUES DE LIMA JUNIOR (OAB 359453/SP)
20/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 16:07

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/07/2025 16:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:42

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
20/07/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 09:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:42

Conclusos para decisão
12/07/2024 22:50

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
14/06/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:15

Julgada Procedente a Ação
21/07/2023 07:37

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:36

Conclusos para julgamento
13/07/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 10:13

Expedição de Certidão.
10/07/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:21

Conclusos para despacho
07/07/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 08:45

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:08

Conclusos para julgamento
21/06/2023 16:30

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 11:10

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:36

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:20

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 17:33

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:16

Expedição de Mandado.
06/06/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 12:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/06/2023 10:12

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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