01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008859-94.2025.8.26.0562 (processo principal 1007562-35.2025.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Elpidio Antonio Freire - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central -

Vistos. 1 Ante o trânsito em julgado da sentença (fls. 601 dos autos principais), providencie o cartório a evolução de classe processual para que passe a constar Cumprimento Definitivo de Sentença. 2 À luz do descumprimento da obrigação de fazer fixada pelo título judicial, defiro a apreensão de ativos financeiros em contas bancárias da executada pelo SISBAJUD, no importe de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), patamar suficiente para a aquisição da medicação na rede particular por três meses (setembro, outubro e novembro de 2025), conforme orçamento de fls. 12, importância que será liberada em favor do exequente para que providencie a aquisição.

O exequente deverá prestar contas da utilização de valores nos autos e restituir eventual saldo remanescente, independentemente de termo de compromisso.

Se a executada não assumir o cumprimento da obrigação de fazer, de natureza contínua, até o início de novembro/25, o exequente deverá acostar aos autos prescrição médica e orçamentos atualizados para viabilizar nova ordem de apreensão.

Intime-se. - ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP)
29/08/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008859-94.2025.8.26.0562 (processo principal 1007562-35.2025.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Elpidio Antonio Freire - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - ante a certidão supra, diga a parte credora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias.

No silêncio os autos serão arquivados - ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP)
13/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 07:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:55

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 08:27

Conclusos para decisão
13/06/2025 08:26

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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