30/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066635-44.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Cristiane da Silva Ribeiro - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - REFORMA - CARGO PREVISTO NO ANEXO XI DA LCE Nº 1.157/2011 - UNIDADE DE LOTAÇÃO (PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU) FORMALMENTE INTEGRADA AO SUS/SP NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 61.349/2015 - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - GRATIFICAÇÃO DEVIDA - REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:33

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 22:23

Julgado Virtualmente
15/08/2025 15:50

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:16

Expedido Termo de Intimação
01/08/2025 11:08

Distribuído por sorteio
31/07/2025 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 09:36

Processo Cadastrado
29/07/2025 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003350-70.2025.8.26.0664

Lauro Claro Medeiros

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Claudinei Alves Sant Ana Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1020241-92.2021.8.26.0405

Sul America Companhia de Seguro Saude

M. A. Quiorato - ME

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2021 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1080855-47.2024.8.26.0053

Agnaldo dos Santos Pinheiro

Fundacao Centro de Atendimento Socioeduc...

Advogado: Tamiris Fernanda dos Santos Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1080855-47.2024.8.26.0053

Agnaldo dos Santos Pinheiro

Fundacao Centro de Atendimento Socioeduc...

Advogado: Tamiris Fernanda dos Santos Nascimento

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0000109-88.2022.8.26.0019

Banco Santander

Benedita Rosa Sodre Ribeiro Milhomens

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2020 12:01

Exibir Processo