25/08/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1520820-58.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABRICIO FREIRE DA SILVA CEZARIO - Reclamação Nº 49257 - SP (2025/0195810-1), interposta pela Defesa do réu, julgada procedente a fls. 802/805.

Contudo, considerando-se a interposição de agravo regimental em 19/8/2025 (fls. 874), aguarde-se seja julgado, providenciando pesquisa de andamento em 3 (três) meses.

Com a juntada de cópia da v. decisão e de certidão atestando a ocorrência do trânsito em julgado, tornem os autos conclusos. - ADV: JOYCE CAROLINE MENEZES BARBOSA (OAB 513064/SP)
22/08/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 19:31

Conclusos para decisão
20/08/2025 19:17

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 23:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 16:31

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 22:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 22:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:14

Recebido o recurso
06/06/2025 18:43

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 19:45

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:03

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
21/05/2025 09:29

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 20:15

Conclusos para decisão
27/02/2025 20:12

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:50

Concedido efeito suspensivo a Recurso
29/05/2024 11:57

Conclusos para decisão
24/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 22:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 12:09

Julgada Procedente a Ação
16/05/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 22:08

Conclusos para julgamento
14/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:38

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:36

Conclusos para decisão
03/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:26

Conclusos para despacho
26/04/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:20

Expedição de Ofício.
22/04/2024 16:19

Expedição de Ofício.
17/04/2024 13:10

Juntada de Mandado
17/04/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:41

Juntada de Mandado
23/02/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 16:09

Expedição de Mandado.
21/02/2024 16:09

Expedição de Mandado.
21/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 13:31

Conclusos para decisão
20/02/2024 13:25

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 20:57

Conclusos para decisão
18/01/2024 16:00

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:58

Juntada de Ofício
02/01/2024 22:42

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:17

Expedição de Ofício.
06/12/2023 13:44

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 02:30:00, 19ª Vara Criminal.
05/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 14:05

Juntada de Mandado
13/11/2023 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 21:12

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:11

Conclusos para decisão
30/10/2023 15:11

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:06

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:06

Expedição de Mandado.
25/10/2023 11:58

Expedição de Ofício.
25/10/2023 09:45

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 16:19

Conclusos para decisão
20/10/2023 11:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/10/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 13:50

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 18:58

Expedição de Ofício.
10/10/2023 16:56

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:55

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:55

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:55

Expedição de Mandado.
10/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 17:40

Conclusos para decisão
09/10/2023 17:06

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 21:10

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 09:19

Expedição de Mandado.
14/09/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 15:26

Expedição de Ofício.
14/09/2023 15:25

Expedição de Ofício.
14/09/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 11:14

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 17:03

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:57

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:57

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:17

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 05:10:00, 19ª Vara Criminal.
13/09/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:31

Conclusos para decisão
12/09/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 20:48

Juntada de Outros documentos
10/09/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 13:17

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 15:25

Conclusos para decisão
05/09/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:51

Apensado ao processo
21/08/2023 10:50

Incidente Processual Instaurado
17/08/2023 14:36

Juntada de Ofício
17/08/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariley Guedes Leão (OAB 192473/SP) Processo 1520820-58.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: FABRICIO FREIRE DA SILVA CEZARIO -

Vistos.

Considerando-se o princípio da verdade real, DEFIRO o pedido da Defesa para que sejam enviadas as imagens das câmeras acopladas aos uniformes policiais.

Requisite-se.

Intime-se.

São Paulo, 15 de agosto de 2023.

FERNANDA AFONSO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
16/08/2023 21:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 11:57

Expedição de Ofício.
16/08/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 15:08

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 13:55

Expedição de Alvará.
09/08/2023 13:30

Concedida a Liberdade provisória
09/08/2023 13:27

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 13:27

Juntada de Mandado
07/08/2023 12:51

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:51

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 10:51

Expedição de Mandado.
07/08/2023 10:50

Expedição de Mandado.
04/08/2023 13:37

Expedição de Ofício.
04/08/2023 13:36

Expedição de Ofício.
04/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 17:16

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 17:06

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2023 02:30:00, 19ª Vara Criminal.
26/07/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:50

Expedição de Ofício.
24/07/2023 11:49

Expedição de Ofício.
24/07/2023 09:21

Expedição de Mandado.
24/07/2023 09:21

Expedição de Mandado.
21/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
21/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
21/07/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 16:52

Conclusos para decisão
20/07/2023 16:41

Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 02:30:00, 19ª Vara Criminal.
17/07/2023 08:50

Conclusos para despacho
16/07/2023 16:20

Evoluída a classe de 279 para 300
16/07/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 19:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2023 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2023 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2023 17:34

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Denúncia
13/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 11:47

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/07/2023 11:06

Evoluída a classe de 279 para 300
12/07/2023 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2023 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2023 15:39

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2023 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2023 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2023 14:15

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 18:00

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:59

Expedição de Mandado.
07/07/2023 14:02

Expedição de Ofício.
07/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:01

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/07/2023 12:12

Conclusos para decisão
07/07/2023 12:12

Mudança de Magistrado
07/07/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 08:47

Juntada de Certidão
07/07/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/07/2023 04:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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