05/09/2025 13:50

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/09/2025 22:35

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002547-08.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silmara Aparecida Garcia Montaute - Ambec (Nf: Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec) - Fls. 36/55 - Habilitado o advogado da parte requerida.

Diante da decisão proferida no julgamento do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Álvaro Passos, o presente feito há que ser suspenso: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Assim, SUSPENDO o andamento da presente, até decisão ulterior nos referidos autos, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, inserindo-se no andamento processual a movimentação com Código SAJ nº 75059, para fins de contagem automática de dados estatísticos, nos termos do Comunicado mencionado.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), ANA BEATRIZ OLIVIO (OAB 465875/SP)
18/08/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
26/07/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:46

Ato ordinatório
29/05/2025 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 06:13

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:12

Expedição de Carta.
09/05/2025 10:09

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 08:53

Conclusos para despacho
21/04/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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