09/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005282-29.2016.8.26.0038 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Prefeitura Municipal de Araras - Lamartine Antonio Batistela - - Luiz Carlos Meneghetti - - Valdir Mendes Construção e Comércio Ltda Me e outro - Carla Fabiana Strada Nunes Santos - Bernadete Martins Fachini -

Vistos.

Concedo o prazo de 30 dias, conforme requerido.

Decorrido, manifeste-se o interessado em prosseguimento.

Intime-se o Município pelo portal eletrônico.

Ciência ao Ministério Publico. - ADV: ADRIANO LUCIANETI QUEVEDO (OAB 122125/SP), RODRIGO RODRIGUES (OAB 237221/SP), ELLEN BUENO PAGANOTTI (OAB 262179/SP), LAMARTINE ANTONIO BATISTELA FILHO (OAB 280023/SP), FABIO CARNEVALLI (OAB 290772/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP), ANTONIO APARECIDO ALVAREZ (OAB 106324/SP), JOSÉ LUIZ CORTE (OAB 175026/SP)
18/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 06:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:54

Ato ordinatório
26/06/2025 16:50

Juntada de Ofício
26/06/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:14

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 16:26

Juntada de Ofício
29/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 21:12

Suspensão do Prazo
06/05/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:34

Determinada Requisição de Informações
30/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
14/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:05

Juntada de Ofício
24/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:14

Juntada de Ofício
24/03/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:37

Expedição de Ofício.
07/03/2025 13:36

Expedição de Ofício.
07/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:44

Ato ordinatório
28/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/02/2025 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/01/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:29

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 17:04

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 17:02

Expedição de Certidão.
29/11/2021 10:44

Expedição de Certidão.
24/06/2019 11:37

Expedição de Certidão.
06/11/2018 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/11/2018 17:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 21:57

Juntada de Petição de parecer
25/10/2018 17:42

Expedição de Certidão.
25/10/2018 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2018 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2018 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2018 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2018 10:10

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2018 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2018 09:13

Recebido o recurso
26/09/2018 14:37

Conclusos para despacho
24/09/2018 16:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/09/2018 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2018 16:58

Juntada de Ofício
10/09/2018 16:58

Juntada de Outros documentos
30/08/2018 17:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2018 17:55

Expedição de Certidão.
21/08/2018 10:12

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2018 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2018 16:24

Recebido o recurso
17/08/2018 15:51

Conclusos para despacho
10/08/2018 10:11

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2018 20:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/08/2018 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2018 16:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2018 16:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2018 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2018 15:33

Conclusos para despacho
03/08/2018 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2018 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 10:15

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2018 11:41

Expedição de Certidão.
18/07/2018 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2018 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2018 17:39

Julgada Procedente a Ação
21/06/2018 18:42

Conclusos para julgamento
05/06/2018 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2018 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2018 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2018 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2018 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 13:54

Expedição de Certidão.
11/04/2018 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2018 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018 09:47

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2018 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2018 16:33

Ato ordinatório
04/04/2018 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 14:01

Juntada de Outros documentos
20/03/2018 09:30

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2018 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2018 09:36

Expedição de Certidão.
16/03/2018 16:19

Proferido Despacho
15/03/2018 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018 14:01

Conclusos para julgamento
12/03/2018 13:46

Juntada de Petição de parecer
08/03/2018 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2018 11:39

Expedição de Certidão.
06/03/2018 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2018 11:38

Expedição de Certidão.
01/02/2018 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2018 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2018 16:28

Ato ordinatório
14/12/2017 23:43

Juntada de Petição de contestação
04/12/2017 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2017 14:48

Juntada de Mandado
27/11/2017 13:34

Juntada de Outros documentos
24/11/2017 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2017 14:58

Juntada de Mandado
24/11/2017 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2017 14:57

Juntada de Mandado
24/11/2017 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2017 14:50

Juntada de Mandado
09/11/2017 10:53

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2017 11:18

Expedição de Mandado.
08/11/2017 11:17

Expedição de Mandado.
08/11/2017 11:15

Expedição de Mandado.
08/11/2017 11:13

Expedição de Mandado.
08/11/2017 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2017 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 11:04

Expedição de Certidão.
07/11/2017 11:01

Decisão
06/11/2017 19:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 17:07

Juntada de Petição de contestação
02/11/2017 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2017 17:01

Conclusos para despacho
31/10/2017 11:04

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2017 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2017 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 10:43

Ato ordinatório
27/10/2017 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2017 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2017 18:00

Juntada de Ofício
10/10/2017 12:55

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2017 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2017 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 13:37

Juntada de Outros documentos
09/10/2017 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2017 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2017 14:04

Expedição de Ofício.
06/10/2017 12:29

Juntada de Outros documentos
05/10/2017 17:33

Juntada de Ofício
05/10/2017 17:33

Juntada de Ofício
05/10/2017 17:33

Juntada de Ofício
05/10/2017 17:32

Protocolo Juntado
05/10/2017 11:30

Ato ordinatório
05/10/2017 10:49

Conclusos para decisão
05/10/2017 10:40

Decisão
04/10/2017 10:25

Conclusos para despacho
29/09/2017 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2017 17:22

Expedição de Certidão.
19/09/2017 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2017 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 09:46

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2017 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2017 15:00

Decisão
21/08/2017 09:17

Conclusos para despacho
11/08/2017 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2017 14:30

Expedição de Certidão.
02/08/2017 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2017 14:28

Expedição de Certidão.
05/07/2017 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2017 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2017 11:22

Juntada de Mandado
09/06/2017 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 09:39

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2017 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2017 18:29

Decisão
07/06/2017 16:58

Conclusos para despacho
22/05/2017 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2017 09:37

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2017 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2017 16:34

Ato ordinatório
02/05/2017 16:30

Expedição de Mandado.
02/05/2017 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2017 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 09:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2017 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2017 10:24

Ato ordinatório
07/04/2017 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2017 12:36

Expedição de Mandado.
06/03/2017 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2017 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2017 09:56

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2017 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2017 13:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2017 16:36

Conclusos para despacho
08/02/2017 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2017 09:53

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2017 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2017 14:53

Ato ordinatório
23/01/2017 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2016 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2016 10:43

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2016 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2016 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2016 15:55

Ato ordinatório
01/12/2016 15:42

Conclusos para despacho
23/11/2016 18:51

Juntada de Petição de contestação
08/11/2016 09:30

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2016 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2016 11:33

Ato ordinatório
02/11/2016 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2016 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2016 14:27

Expedição de Carta.
18/10/2016 02:03

Juntada de Petição de contestação
18/10/2016 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2016 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2016 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2016 10:00

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2016 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2016 15:16

Ato ordinatório
05/10/2016 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2016 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2016 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2016 10:01

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2016 11:22

Expedição de Carta.
22/09/2016 11:22

Expedição de Carta.
22/09/2016 11:22

Expedição de Carta.
22/09/2016 11:22

Expedição de Carta.
21/09/2016 17:33

Expedição de Certidão.
21/09/2016 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2016 18:17

Proferido Despacho
20/09/2016 17:55

Conclusos para decisão
20/09/2016 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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